Sessão Plenária

82ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

23 de fevereiro de 2023 (quinta-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. E-mail do Presidente da Câmara Municipal de Itapevi, convidando para a Sessão Solene em comemoração ao 64º aniversário de Emancipação Político-administrativa de Itapevi.

2. Ofício nº 35/2023 – GAA, da Câmara Municipal de Valinhos, convidando para participar do evento “SOU CIDADÃO SOLIDÁRIO”, Workshop sobre destinação do imposto de renda para incentivar projetos sociais em Valinhos, no dia 27 de fevereiro de 2023.
Expediente do Executivo

1.  Ofício GP.L n.º 14, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.881/2023, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar o grupo remuneratório básico do cargo de Orientador Social, a partir de 1º. de fevereiro de 2023. 

2.  Ofício GP.L n.º 15, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar 619/2023, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para estender a concessão de adicional de risco de vida dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização de Posturas Municipais, e vedar o acúmulo de pagamento de adicional. 

 
Expediente do Gabinete

1. Ofício Gab/EV nº 019/2023, da bancada do Partido Progressistas – PP, referente à indicação da Doutora Patrícia Malite,  para receber o Diploma Mulher Cidadã Clara Zetkin.

2. Ofício CS 335.2023, da bancada do PL, referente à indicação da senhora Kelly Cristina Vicente Alves, para receber o Diploma Mulher Cidadã Clara Zetkin.

3. Ofício do Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB, comunicando data da Convenção Municipal no dia 05 de agosto de 2023.

4. E-mail do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta à PR/GAB n.° 52/2022.

5. Ofício n°. 400-O/2023 – tgs, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade nº 2002479-29.2023.8.26.0000 (DIGITAL).
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Inscrita:

1 - BEVERLY M.: A realidade de um autista - do diagnóstico ao tratamento
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13910/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.
2
 Projeto de Lei nº 13911/2023 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 3.764/1991, que denominou a "EMEB Profª. ADAIL OLIVEIRA LENHAIOLI".
3
 Projeto de Lei nº 13912/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir famílias que atendam ao Programa "Viver Melhor" do Governo do Estado, de execução de reformas; e dá outras providências.
4
 Moção nº 419/2023 - Antonio Carlos Albino - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela criação de programa de refinanciamento de débitos do IPVA.
5
 Moção nº 420/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.606/2019, do deputado Pr. Sargento Isidório (AVANTE-BA), que veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.
6
 Moção nº 421/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 663/2022, do deputado estadual Bruno Ganem (PODE), que dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
7
 Moção nº 422/2023 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governador do Estado de São Paulo pela ampliação do atendimento de consultas, exames e cirurgias eletivas, reprimido desde o período de pandemia de COVID-19.
8
 Moção nº 423/2023 - José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 870/ 2021, de autoria do Deputado Estadual Delegado Olim (PP/SP), que proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.
9
 Moção nº 424/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado e aos líderes dos partidos para que seja pautado, para apreciação imediata pelos Plenários, o PL nº 5.198/2020, do Deputado Junio Amaral (PL), que veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
10
 Moção nº 425/2023 - Roberto Conde Andrade - APOIO ao Governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela promulgação da Lei nº 17.626/2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo.
11
 Moção nº 426/2023 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 550/2022, de autoria da Deputada Estadual Marina Helou, que institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância", no âmbito do Estado de São Paulo.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 9935/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repinte da sinalização de solo "PARE" na Rua Coelho Neto, no entrocamento com a Rua Graciliano Ramos (Jardim Liberdade). Despachada
2
 Indicação nº 9936/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Rua Ilha Bela, lado oposto ao n.º 95 (Jardim Estádio). Despachada
3
 Indicação nº 9937/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Av. Dom Pedro I próximo ao n.º 136 (Vila Loyola). Despachada
4
 Indicação nº 9938/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Implantação de faixa de pedestre na Rua Graciliano Ramos próximo ao n.º 279 (Jardim Liberdade). Despachada
5
 Indicação nº 9939/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Rua Cica, no trecho entre os n.ºs 1.884 e 1.941 (Vila Garcia). Despachada
6
 Indicação nº 9940/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Pedro Alexandrino, próximo a esquina com a Rua João de Camargo Pupo (Bairro Anhangabaú). Despachada
7
 Indicação nº 9941/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Implantação de câmeras de segurança na Rua Graciliano Ramos (Jardim Liberdade). Despachada
8
 Indicação nº 9942/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Implantação de faixa de pedestre na Rua Coelho Neto próximo ao entroncamento com a Rua Graciliano Ramos (Jardim Liberdade). Despachada
9
 Indicação nº 9943/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Rua Adolfo João Tralde, trecho entre os n.ºs 31 e 161 (Parque da Represa). Despachada
10
 Indicação nº 9944/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Graciliano Ramos, em frente ao n.º 303 (Jardim Liberdade). Despachada
11
 Indicação nº 9945/2023 - Romildo Antonio da Silva - Obras de melhorias com instalação de sistema de drenagem na Rua Norberto Crispim, altura do número 287 (Jardim Caçula) - CEP: 13218-591. Despachada
12
 Indicação nº 9946/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e instalação de corrimão na escada da viela da Rua Benedito Wenceslau Ferreira, altura do número 76 (Jardim Colonial) CEP: 13219-801. Despachada
13
 Indicação nº 9947/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias com regularização da via e instalação de sistema de drenagem (canaletas, etc) na Rua Luiz Carlos Lopez Crizol (Bairro Paiol Velho / Bairro Santa Clara) CEP: 13210478. Despachada
14
 Indicação nº 9948/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de sinalização horizontal e vertical e estudo para instalação de redutor de velocidade (tartaruga ou sonorizador), pois, se trata de uma rua sem saída com muitas crianças, na Rua Nelci Cassiano da Silva (Parque Residencial Jundiaí II) CEP 13213108. Despachada
15
 Indicação nº 9949/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada, limpeza do mato e manutenção dos brinquedos do parque infantil na Rua Adelino Martins, altura do número 1.865 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-600. Despachada
16
 Indicação nº 9950/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada, limpeza do mato e desassoreamento da “Lagoa do Tulipas” e melhorias com paisagismo, na Rua Custódia do Nascimento Aguirre, altura do 154, (Jardim das Tulipas) CEP 13212-760. Despachada
17
 Indicação nº 9951/2023 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de sinalização horizontal e vertical e estudo para a instalação de sinalização para proibir os veículos de estacionarem em frente a Igreja Católica São Francisco, Estrada Municipal do Varjão, altura do número 2653 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
18
 Indicação nº 9952/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato, manutenção dos brinquedos da praça que está situada na Rua Madre Teresa do Menino Jesus, altura do número 138 (Cidade Santos Dumont) CEP 13214-351. Despachada
19
 Indicação nº 9953/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de sinalização horizontal e vertical na Av José Alves Cunha Lima, altura de número 376 (Vila Nova Espéria) CEP: 13211-050. Despachada
20
 Indicação nº 9954/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e raspagem de mato em toda extensão da Av. da Uva (Bairro do Poste) - CEP: 13213-235. Despachada
21
 Indicação nº 9955/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Rua Teodoro Sampaio, próximo aos nº 152, 163 e 175 (Jardim do Lago). Despachada
22
 Indicação nº 9956/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Teodoro Sampaio, próximo ao nº 164 (Jardim do Lago). Despachada
23
 Indicação nº 9957/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Filomena Ricci (Jardim do Lago). Despachada
24
 Indicação nº 9958/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Filomena Ricci (Jardim do Lago). Despachada
25
 Indicação nº 9959/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores na Rua Filomena Ricci , próximo aos nº 335 e 440 (Jardim do Lago). Despachada
26
 Indicação nº 9960/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em viela localizada na Rua Filomena Ricci, próximo aos nº 327 e 339 (Jardim do Lago). Despachada
27
 Indicação nº 9961/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Ronald de Carvalho (Jardim do Lago). Despachada
28
 Indicação nº 9962/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Ronald de Carvalho, próximo ao nº 19 (Jardim do Lago). Despachada
29
 Indicação nº 9963/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Ronald de Carvalho, próximo ao nº 19 (Jardim do Lago). Despachada
30
 Indicação nº 9964/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Ronald de Carvalho (Jardim do Lago). Despachada
31
 Indicação nº 9965/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Corte do mato e capinagem em área verde na Rua Alfredo Ungaro, altura do nº 66 - Jardim Vera Cruz Despachada
32
 Indicação nº 9966/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de abrigo em ponto de ônibus na Praça Arnaldo Levada, na Av. Nove de Julho, altura do nº 2003 - Anhangabaú Despachada
33
 Indicação nº 9967/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Cica - Vila Garcia / Vila Angélica Despachada
34
 Indicação nº 9968/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Notificação ao proprietário para realização de limpeza de terreno na Rua Profa. Raquel Cardereli, 140 – Bairro Anhangabaú Despachada
35
 Indicação nº 9969/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Reparo em iluminação pública na Rua Profa. Raquel Cardereli – Bairro Anhangabaú. Despachada
36
 Indicação nº 9970/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Nivelamento de asfalto na Rua Profa. Raquel Cardereli, entre os nºs 147 e 255 – Bairro Anhangabaú. Despachada
37
 Indicação nº 9971/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Pedro Alexandrino, em frente ao nº 151 – Bairro Anhangabaú Despachada
38
 Indicação nº 9972/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Agostinho Júlio Piacentini, em frente ao nº 137 - Jardim Florestal Despachada
39
 Indicação nº 9973/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda das árvores na Praça Wilson Guarda na Rua Marrocos - Jardim Bonfiglioli Despachada
40
 Indicação nº 9974/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guia e sarjeta em toda extensão da Alameda Finlândia - Conjunto Residencial Iapi Despachada
41
 Indicação nº 9975/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral de calçada, guia e sarjeta em toda extensão da Avenida Professor Pedro Clarismundo Fornari (Bairro Engordadouro) - CEP: 13214-600. Despachada
42
 Indicação nº 9976/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral de calçada, guia e sarjeta em toda extensão da Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenes Molina (Distrito Industrial) - CEP: 13213-080. Despachada
43
 Indicação nº 9977/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral de calçada, guia e sarjeta em toda extensão da Avenida Osmundo dos Santos Pelegrini (Jardim Trevo) - CEP: 13211-377. Despachada
44
 Indicação nº 9978/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Luiz Gonzaga Martins Guimarães (Jardim Campos Elísios – CEP. 13209-770). Despachada
45
 Indicação nº 9979/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Rua Telma Cristina Vertuan (Bairro Jardim Vale Verde CEP: 13205-542). Despachada
46
 Indicação nº 9980/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Instalação de lixeiras na Rua Oscar Cantoni (Jardim Guanabara) – CEP. 13211-830). Despachada
47
 Indicação nº 9981/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recuperação do piso asfáltico em toda extensão da Rua João Telles, que tem como continuação a Rua Luiza Porcari Corassa (Bairro Medeiros) – CEP. 13212-249. Despachada
48
 Indicação nº 9982/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção e pintura do ponto de ônibus na Rua do Retiro, altura do número 1976 (Bairro Retiro – CEP. 13209-310). Despachada
49
 Indicação nº 9983/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de melhorias na Área de Lazer Aguinaldo Duran Giraldo na Rua Apiaí, altura do número 509 (Vila Esperança) – Cep: 13203-810. Despachada
50
 Indicação nº 9984/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Doutor Torres Neves, altura do número 453 (Centro CEP: 13201-058). Despachada
51
 Indicação nº 9985/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Inclusão de viela da Avenida Carlos Ângelo Mathion, altura do n.º 2.077, na rota de varrição de ruas das equipes de limpeza da Prefeitura Municipal (Núcleo Balsan - Jardim Tamoio). Despachada
52
 Indicação nº 9986/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de unidade básica de saúde no Bairro Vista Alegre. Despachada
53
 Indicação nº 9987/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização de área pública com implantação de aparelhos de academia ao ar livre, playground, pista de caminhada e campo de futebol sintético, na Rua Florindo Zambon, altura do n.º 1.840 (Bairro Cidade Nova). Despachada
54
 Indicação nº 9988/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Elevação das lombadas da Avenida Carlos Ângelo Mathion na altura dos números 654, 936, 1.135 e 1.262 (Jardim Tamoio). Despachada
55
 Indicação nº 9989/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Extensão da “Linha 705 - Terminal Vila Arens/Jundiaí Mirim” até a Rua Miguel Munhoz (Jardim Molinari). Despachada
56
 Indicação nº 9990/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção em boca de lobo na Av. Antônio Raymundo de Oliveira, altura do n.º 1.024 (Jundiaí Mirim - Jardim Califórnia). Despachada
57
 Indicação nº 9991/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento em toda a extensão da Rua Ari Barroso (Jardim Tamoio). Despachada
58
 Indicação nº 9992/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Pintura de faixa de pedestres e implantação de abrigo no ponto de ônibus da Rodovia Vereador Geraldo Dias, altura da Rua Quinto Razzé Neto (Bairro Vista Alegre). Despachada
59
 Indicação nº 9993/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de galerias de águas pluviais nas ruas Miguel Munhoz e Daniel Munhoz (Jardim Molinari). Despachada
60
 Indicação nº 9994/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Estudo para mudança de itinerário das Linhas de ônibus 578 e 720. Despachada
61
 Indicação nº 9995/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Readequação do acesso da Rodovia Eng. Constâncio Cintra para a Rua Francisco Anholon, altura do n.º 302 (Parque São Luiz). Despachada
62
 Indicação nº 9996/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato no parque da EMEB Carla Andressa de Oliveira Sinigalia (Vila Hortolândia). Despachada
63
 Indicação nº 9997/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de estacionamento na área pública situada na Rua Uva Diamante Negro, ao lado do Bloco 9 (Morada das Vinhas). Despachada
64
 Indicação nº 9998/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Alceu de Toledo Pontes, em frente ao Bloco C (Parque Cecap). Despachada
65
 Indicação nº 9999/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Av. Luiz Fontebasso (Bairro Champirra). Despachada
66
 Indicação nº 10000/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de bebedouro no Parque Ângelo Costa (Bairro Engordadouro). Despachada
67
 Indicação nº 10001/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias em toda extensão da Av. dos Ferroviários. Despachada
68
 Indicação nº 10002/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Rua Balbina Miguel Casoni (Bairro Engordadouro). Despachada
69
 Indicação nº 10003/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na Praça Otto Schenkel (Vila Rio Branco). Despachada
70
 Indicação nº 10004/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Remoção de árvore na Avenida Carlos Ângelo Mathion, n° 1.330 (Jd. Tamoio) - CEP 13.219-270. Despachada
71
 Indicação nº 10005/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato, limpeza e reparo dos brinquedos na Praça Júlio Mesquita, na Av. Vitório Pavan, 360 (Parque São Luiz). Despachada
72
 Indicação nº 10006/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza do terreno pública na Rua Trevisan de Oliveira, altura do número 201, (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
73
 Indicação nº 10007/2023 - Edicarlos Vieira - Poda de copa das árvores na Rua Mariano Latorre, em frente ao número 300 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
74
 Indicação nº 10008/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na Rua Augusta Teixeira Rodrigues, altura do número 5654, Antiga Rua oito (Jardim Novo Horizonte). Despachada
75
 Indicação nº 10009/2023 - Edicarlos Vieira - Reposição de areia no “tanque de areia” da EMEB Nilse Moraes Leite, na Rua Pastor Matheus do Prado, 222 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
76
 Indicação nº 10010/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de transporte escolar para crianças que moram a partir de 1,5 km das escolas. Despachada
77
 Indicação nº 10011/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza nas margens do Rio Jundiaí, na Avenida Antonio Frederico Ozanam, altura do número 1.240 (Vila Santana). Despachada
78
 Indicação nº 10012/2023 - Edicarlos Vieira - Substituição de contêiner de lixo orgânico na Rua Oscar Marani, altura de número 142 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
79
 Indicação nº 10013/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada do poste da Rua Jefferson Silva, 142 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
80
 Indicação nº 10014/2023 - Edicarlos Vieira - Reparos na calçada da Rua Várzea Paulista, altura dos números 2.019 e 2.025 (Vila Maria Genoveva). Despachada
81
 Indicação nº 10015/2023 - Paulo Sergio Martins - Implantação da Delegacia de Proteção Animal de Jundiaí. Despachada
82
 Indicação nº 10016/2023 - Paulo Sergio Martins - Implantação de crematório animal. Despachada
83
 Indicação nº 10017/2023 - Paulo Sergio Martins - Implantação do IML Animal em nosso Município. Despachada
84
 Indicação nº 10018/2023 - Paulo Sergio Martins - Criação de Hospital Veterinário. Despachada
85
 Indicação nº 10019/2023 - Paulo Sergio Martins - Criação do SAMU Animal em Jundiaí. Despachada
86
 Indicação nº 10020/2023 - Paulo Sergio Martins - Desconcentração da Guarda Municipal. Despachada
87
 Indicação nº 10021/2023 - Paulo Sergio Martins - Implantação de crematório em nosso Município. Despachada
88
 Indicação nº 10022/2023 - Paulo Sergio Martins - Abertura de concurso semestral para contratação de guardas municipais. Despachada
89
 Indicação nº 10023/2023 - Paulo Sergio Martins - Reavaliação dos salários dos servidores das categorias que não foram contempladas. Despachada
90
 Indicação nº 10024/2023 - Paulo Sergio Martins - Reposição urgente de medicamentos na UBS Agapeama, localizada na Rua Luiz Carpi, n. 238, Vila Didi/Bairro Agapeama – CEP: 13.203-400. Despachada
91
 Indicação nº 10025/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de acessibilidade na EMEB Carlos Foot Guimarães, situada à Rua Angelo Bardi, nº 335, Jardim Santa Gertrudes – 13.205-030. Despachada
92
 Indicação nº 10026/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de linha de ônibus Circular com viagens do Terminal Central ao Mundo das Crianças, além do estudo para expansão desta modalidade em todos os terminais. Despachada
93
 Indicação nº 10027/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de curso de Libras no Projeto da Escola Inovadora do Município. Despachada
94
 Indicação nº 10028/2023 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo José Brenna ‘Sororoca’ com áreas de sombra próximo a pista de skate. Despachada
95
 Indicação nº 10029/2023 - Adriano Santana dos Santos - Inclusão das vias do Jardim Esplanada no Programa Mais Asfalto. Despachada
96
 Indicação nº 10030/2023 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação da oferta de atividades físicas e esportes coletivos em horários noturnos e contra-abertura escolar, voltados para diferentes faixas etárias, incluindo as pessoas com deficiência. Despachada
97
 Indicação nº 10031/2023 - Adriano Santana dos Santos - Medidas para garantir o acesso ao diagnóstico e terapias de crianças com deficiência no serviço público municipal. Despachada
98
 Indicação nº 10032/2023 - Adriano Santana dos Santos - Inserção de auxiliares capacitados para acompanhar e atender as necessidades de crianças com deficiências do início ao fim do ano letivo nas escolas públicas do município. Despachada
99
 Indicação nº 10033/2023 - Adriano Santana dos Santos - Intensificação das rondas ostensivas da Guarda Municipal e medidas para solicitar a intensificação das rondas ostensivas da Polícia Militar. Despachada
100
 Indicação nº 10034/2023 - Adriano Santana dos Santos - Viabilização de mutirão do CadÚnico no município de Jundiaí Despachada
101
 Indicação nº 10035/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de Árvores na Rua Dom José Gaspar, defronte aos números 7, 73, 212 e 214, Vila Rio Branco - CEP: 13215-320. Despachada
102
 Indicação nº 10036/2023 - Quézia Doane de Lucca - Raspagem de calçadas no Jardim Carlos Gomes. Despachada
103
 Indicação nº 10037/2023 - Quézia Doane de Lucca - Troca de lâmpadas na Rua Conceição, altura do número 119, Ponte São João - CEP: 13.216140. Despachada
104
 Indicação nº 10038/2023 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento de solo na Rua Urbano Rubbo Copelli altura do número 185, Vila Ana, CEP: 13.208-400. Despachada
105
 Indicação nº 10039/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato na Praça Hélio Jair Baroni localizada na Rua Angélica Queiroz Guimarães (ao lado da UBS Vila Comercial) –Vila Nova Jundiainópolis/Vila Comercial - CEP: 13210-729. Despachada
106
 Indicação nº 10040/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Giovani Baldim, altura do número 70, Bairro Rio Acima – CEP: 13.215-862. Despachada
107
 Indicação nº 10041/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Rua Irmã Inez de Jesus, em frente ao número 237, Vila Rio Branco – CEP: 13.215-360. Despachada
108
 Indicação nº 10042/2023 - Roberto Conde Andrade - Roçada e raspagem de mato em toda extensão da Rua Fernão Dias Paes Leme (Vila Aparecida) - CEP 13.218-440. Despachada
109
 Indicação nº 10043/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas calçadas da Rua Santa Maria (Ponte São João) - CEP 13.218-060. Despachada
110
 Indicação nº 10044/2023 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Av. Dr. Cavalcanti (Centro) - CEP 13.201-003. Despachada
111
 Indicação nº 10045/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato da calçada em toda extensão da Rua Luiz Salomão (Jardim Cidapel) - CEP 13.206-230. Despachada
112
 Indicação nº 10046/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da R. Maringá, próximo aos n.os 316,213 e 193 (Vila Maringá) - CEP 13.210-050. Despachada
113
 Indicação nº 10047/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na R. Padre Felisberto Schubert, 180 (Vila Alati) - CEP13.210-060. Despachada
114
 Indicação nº 10048/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na faixa de pedestre no cruzamento da Rua Cel. Siqueira de Moraes com a Rua Barão de Jundiaí (Centro) – CEP 13.201-032. Despachada
115
 Indicação nº 10049/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na R. Dr. Hegg, 491(Vila Arens II) CEP 13.202-544. Despachada
116
 Indicação nº 10050/2023 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento asfáltico em toda extensão da R. Pedro Kramer (Jardim do Lago) - CEP 13.203-526. Despachada
117
 Indicação nº 10051/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato da praça localizada na R. Claudemir Galdino (Parque Cidade Jardim II) - CEP 13.203-528. Despachada
118
 Requerimento à Presidência nº 538/2023 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA da Moção n.º 415/2023, do Vereador Antonio Carlos Albino, de REPÚDIO ao Decreto n.º 11.366, da Presidência, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores. Deferido
119
 Requerimento ao Plenário nº 226/2023 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre contrapartida e implantação de equipamentos públicos no Residencial Harmonia, empreendimento às margens da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, altura do KM 55.257 (Jardim Santa Gertrudes). Retirado
120
 Requerimento ao Plenário nº 227/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o contingente de alunos matriculados nas escolas públicas do município. Retirado

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 19/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.819, da Vereadora QUÉZIA DE LUCCA, que veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material. (PJ 739; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2023) Adiado
para a sessão ordinária de 28/02/2023.
Parecer CJR nº 123/2023 ao VET 19/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13884/2023 Leandro Palmarini - Denomina “Alameda EMÍLIO ANTONIO TREVISAN” a via conhecida como “Alameda Azaleias”, no loteamento Chácara Sabiá (Parque Centenário). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº 151/2023 ao PL 13884/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13885/2023 Leandro Palmarini - Denomina “Alameda GUILLERMO WEILLER” a via conhecida como “Alameda Hortências”, no loteamento Chácara Sabiá (Parque Centenário). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº 152/2023 ao PL 13885/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13888/2023 José Antônio Kachan Júnior - Denomina "Praça Babalorixá ELDIAMOR BRESCANCINI - PAI NENÊ" a área pública situada entre a Av. União dos Ferroviários e a Rua dos Ferroviários (Vila Arens II). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº 137/2023 ao PL 13888/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13890/2023 Prefeito Municipal - Denomina "Espaço de Cultura, Humanidades e Futuros - EXPRESSA" o próprio público situado na Avenida União dos Ferroviários, 1.760 - Centro. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº 129/2023 ao PL 13890/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Veto nº 20/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.835, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação. (PJ 740; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2023) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 124/2023 ao VET 20/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13569/2021 Paulo Sergio Martins - Prevê publicação, em sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de espera para realização de procedimentos na rede municipal de saúde. Aprovado(a)
em urgência.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13569/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13569/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13912/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir famílias que atendam ao Programa "Viver Melhor" do Governo do Estado, de execução de reformas; e dá outras providências. Aprovado(a)
em urgência.
Parecer CDCIS nº 27/2023 ao PL 13912/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 22/2023 ao PL 13912/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 165/2023 ao PL 13912/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13891/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.763/2017, que reestruturou a Administração Pública, para modificar a nomenclatura do Departamento de Gestão do Complexo Fepasa e do cargo de Diretor do Complexo Fepasa para Departamento de Gestão do Espaço EXPRESSA e Diretor do Espaço EXPRESSA. (DF 04; PJ 769; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 35/2023 ao PL 13891/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 19/2023 ao PL 13891/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 130/2023 ao PL 13891/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13909/2023 Prefeito Municipal - Autoriza concessão de Bolsa-Auxílio a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, participantes do projeto "Ressignificando Histórias"; e revoga a Lei nº. 4.629/1995. (DF 06; PJ 778; CJR; CDCIS; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 14/2023 ao PL 13909/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº 26/2023 ao PL 13909/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 159/2023 ao PL 13909/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Moção nº 414/2023 Marcelo Roberto Gastaldo - REPÚDIO à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 416/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - Apoio ao Projeto de Lei nº 4.188/2020, de autoria do deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 417/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 215/2023, de autoria do Deputado Federal Fabio Costa ( PP-AL), que altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar homicídio qualificado o crime praticado contra mais de um membro da mesma família (familicídio), entre outras disposições. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 418/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO à Campanha "Janeiro Branco” realizada anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Rejeitado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 12:28 hs