Sessão Plenária

73ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de outubro de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

  1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.° 10/2019 – Câmara Municipal de Jundiaí – Sei 15167-2020.

  2. Ofício Sei nº 268361/2022/ME, do Gerente de Projetos da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, do Ministério da Economia, em resposta à Moção nº 102/2021, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de APELO ao Governo Federal para que se inclua a categoria dos Guardas Municipais em seu novo programa habitacional voltado aos profissionais de segurança.

  3. Ofício GS/STM n.° 340/2022, do Secretário de Transportes Metropolitanos, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 317/2022, do Vereador Paulo Sergio Martins, de APELO ao Governo do Estado por providências efetivas em relação à prevenção de acidentes, bem como das quedas de passageiros nas plataformas de transporte coletivo.

  4. Ofício n.º SSPOFI202202305, do Assessor do Secretário Parlamentar, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 361/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APOIO ao Projeto de Lei nº 488, de 2022, de iniciativa do Deputado Gurgel (União/RJ), que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.

 

 
Expediente do Executivo

1.  Ofício GP.L n.º 313, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.837, que  altera a Lei 7.335/2009, que assegura acesso de cães-guia aos locais que especifica, para prever afixação de cartazes informativos.

2.  Ofício GP.L n.º 315, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.839, que altera a Lei 8.990/2018, que instituiu a “Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos” na segunda quinzena de setembro, para prever a realização em junho e incluí-la no Calendário Municipal de Eventos.

3.  Ofício GP.L n.º 316/2022, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 194/2022, do Vereador Adilson Roberto Pereira, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as vias existentes e em uso público por mais de dez anos consideradas oficiais pelo município.

4. Ofício GP.L n.º 317, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.840, que altera a Lei 8.353/2014, para prorrogar prazo de início de construção de obra objeto de concessão administrativa de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área situada no Parque Residencial Jundiaí II.

5. Ofício GP.L n.º 318/2022, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 195/2022, do Vereador Faouaz Taha, de  INFORMAÇÕES do Executivo sobre a revitalização da Praça Joaquim Soares Lemos, localizada na Rua Dr. Ramiro de Araújo Filho, Vila Hortolândia.


6. Ofício GP.L n.º 319/2022, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 196/2022, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo a respeito do Programa Escola Inovadora.

 
Expediente do Gabinete

  1. Ofício FMJ-208/2022, do Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, agradecendo convite para a Sessão Solene de entrega de Títulos Honoríficos e justificando ausência, no dia 26 de outubro de 2022.

  2. Ofício CMDCA n.° 28/2022, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando para participar da 12ª Conferência Municipal, no dia 09 e 10 de novembro de 2022.

  3. Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, agradecendo o convite para a Sessão Solene de entrega de Títulos Honoríficos e justificando ausência, no dia 26 de outubro de 2022.
Outros Comunicados

1. Ofício n.º SEI 0584925/2022, da Chefe do Procon Jundiaí, encaminhando relatório mensal de atividades do movimento de atendimento, referente ao mês de agosto/2022.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1111/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Altera o Código Tributário, para prever inscrição provisória para desenvolvimento de atividades em área definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1112/2022 - Antonio Carlos Albino - Altera o Código Tributário para reduzir a alíquota do IPTU de imóvel residencial em que haja, defronte de sua testada, ponto de ônibus instalado.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1113/2022 - Prefeito Municipal - Estabelece diretrizes para construção e/ou instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e de serviços; e revoga a Lei Complementar 464/2008, correlata.
4
 Projeto de Lei nº 13833/2022 - Antonio Carlos Albino - Reconhece, aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada legalmente constituídas, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo.
5
 Projeto de Lei nº 13834/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes para divulgação de canais de denúncia sobre o trabalho em condição análoga à de escravo.
6
 Projeto de Lei nº 13835/2022 - Antonio Carlos Albino - Institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.
7
 Projeto de Lei nº 13836/2022 - Cícero Camargo da Silva - Prevê disponibilização de tomadas para carregamento de aparelhos eletrônicos nos locais que especifica.
8
 Projeto de Lei nº 13837/2022 - Quézia Doane de Lucca - Institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, Bulimia, Anorexia e outros.
9
 Projeto de Lei nº 13838/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos, Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA FAMÍLIA” (8 de dezembro).
10
 Projeto de Lei nº 13839/2022 - Adriano Santana dos Santos - Estabelece diretrizes para a realização, em vias públicas, de eventos esportivos da modalidade corrida de rua.
11
 Projeto de Lei nº 13840/2022 - Prefeito Municipal - Reconhece Prata di Pordenone, na Itália, como “cidade-irmã”.
12
 Moção nº 390/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 730/2022, do Deputado Igor Timo (PODE-MG), que dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação.
13
 Moção nº 391/2022 - Faouaz Taha - APOIO à Resolução n°429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados e à Instrução Normativa n°75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
14
 Projeto de Lei nº 13822/2022 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda participação, em licitações municipais, de empresa ou organização da sociedade civil que remunerem seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para sua respectiva categoria profissional.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 8980/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de cobertura em ponto de parada de ônibus na Av. Humberto Cereser, altura do nº. 1550, Bairro Jundiai-Mirim (CEP 13216-701). Despachada
2
 Indicação nº 8981/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal nas Ruas Adriano Borgonovi (CEP 13218-441), Fernão Dias Paes Lemes (CEP 13218-440) e Maestro José Maria Passos, (CEP 13218-100) no Bairro Ponte São João. Despachada
3
 Indicação nº 8982/2022 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de paisagismo nos viadutos de nossa cidade com vegetação apropriada em comemoração a primavera (22/09 a 21/12/22), nos moldes da cidade vizinha de Várzea Paulista. Despachada
4
 Indicação nº 8983/2022 - Paulo Sergio Martins - Substituição de poste danificado na Av. Prefeito Luiz Antônio Latorre, altura do nº. 9401, Distrito Industrial (CEP 13213-006). Despachada
5
 Indicação nº 8984/2022 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização pelos agentes de trânsito de veículos estacionados de forma irregular na Av. dos Imigrantes Italianos, próximo a Rua Paschoal Segre. Despachada
6
 Indicação nº 8985/2022 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e revitalização do canteiro central da Avenida José Benassi (CEP 13213-085). Despachada
7
 Indicação nº 8986/2022 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e revitalização no canteiro central da Av. Dr. Olavo Guimarães, Vila Arens (CEP 13201-760). Despachada
8
 Indicação nº 8987/2022 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Francisco Bonilha, em frente ao nº. 187, Vila Angélica (CEP 13206-760). Despachada
9
 Indicação nº 8988/2022 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a legalização da pesca nos lagos do Parque Espelho D'água, localizado às margens da Avenida Tumiatte Vieira, Parque Espelho D'água (CEP 13215-868). Despachada
10
 Indicação nº 8989/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Rua Helena Conci Gaspari, Jardim Campos Elíseos (CEP 13209-810). Despachada
11
 Indicação nº 8990/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de infraestrutura de guias e sarjetas e asfaltamento da Avenida Circular (bairro Ivoturucaia – CEP 13218-755). Despachada
12
 Indicação nº 8991/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização da Praça Waldemar Lopes (bairro Ponte São João – CEP 13219-089). Despachada
13
 Indicação nº 8992/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Buarque, altura do número 79 (Vila São Paulo – CEP 13203-432). Despachada
14
 Indicação nº 8993/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Filomena Ricci, altura do número 368 (Jardim do Lago – CEP 13203-700). Despachada
15
 Indicação nº 8994/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Assis Chateaubriant, altura do número 156 (Jardim do Lago – CEP 13203-670). Despachada
16
 Indicação nº 8995/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recuperação do piso asfáltico na Rua Geraldo Santos, altura do número 100 (Jardim do Lago – CEP 13203-650). Despachada
17
 Indicação nº 8996/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Avaré, altura do número 373 (bairro Jardim do Lago – CEP.13203-580) Despachada
18
 Indicação nº 8997/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Eduardo Carlos Pereira, altura do número 50, em frente a EMEB Geralda Berthola (Jardim do Lago – CEP 13203-660). Despachada
19
 Indicação nº 8998/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição de lombada na Avenida Nações Unidas, altura do número 2.038 (Vila Didi – CEP 13203-421). Despachada
20
 Indicação nº 8999/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo na cobertura do condutor de águas pluviais na viela da Avenida Nações Unidas, em frente ao número 2.175 (Vila Didi – CEP 13203-421). Despachada
21
 Indicação nº 9000/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores na Avenida Antônio Raymundo de Oliveira, próximo aos nº 31 e 51 (Jardim Mirim). Despachada
22
 Indicação nº 9001/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Avenida Antônio Raymundo de Oliveira, próximo ao nº 61 (Jundiaí Mirim). Despachada
23
 Indicação nº 9002/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Fulgêncio de Godoy, próximo ao nº 271 (Parque São Luiz). Despachada
24
 Indicação nº 9003/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Doutor Francisco de Paula Xavier (Parque São Luiz). Despachada
25
 Indicação nº 9004/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Doutor Francisco de Paula Xavier (Parque São Luiz). Despachada
26
 Indicação nº 9005/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores na Rua Padre Francisco Jordan, próximo aos nº 22 e 34 (Parque São Luiz). Despachada
27
 Indicação nº 9006/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Padre Francisco Jordan, próximo ao nº 22 (Parque São Luiz). Despachada
28
 Indicação nº 9007/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Francisco Escudero (Parque São Luiz). Despachada
29
 Indicação nº 9008/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Francisco Escudero (Parque São Luiz). Despachada
30
 Indicação nº 9009/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Engenheiro Monlevade, próximo ao nº 552 (Centro). Despachada
31
 Indicação nº 9010/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção das tampas de bueiro na Rua Pastor Matheus do Prado, próximo ao número 25 - Parque Residencial Jundiaí, CEP 13212-502. Despachada
32
 Indicação nº 9011/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública na Av. Prof.ª Lorena Elizabete Pyles, próximo ao número 13 - Parque Residencial Almerinda Chaves, CEP 13212-544. Despachada
33
 Indicação nº 9012/2022 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento asfáltico em toda extensão da Estrada Municipal do Varjão - Jardim Novo Horizonte, CEP13212-590. Despachada
34
 Indicação nº 9013/2022 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza com retirada de entulho na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 6.009 - Jardim Novo Horizonte, CEP 13212-590. Despachada
35
 Indicação nº 9014/2022 - Romildo Antonio da Silva - Regularização do asfalto e guia na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 6.041 - Jardim Novo Horizonte, CEP 13212-590. Despachada
36
 Indicação nº 9015/2022 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza e manutenção com raspagem de calçada e guia na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 6.000 - Jardim Novo Horizonte, CEP 13212-590. Despachada
37
 Indicação nº 9016/2022 - Romildo Antonio da Silva - Solicitamos instalação de braços de iluminação pública na viela da Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 6091, Jardim Novo Horizonte, CEP13212-590 Despachada
38
 Indicação nº 9017/2022 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza e manutenção com retirada de entulho na Av. Prof. Raymundo Faggiano, próximo ao n.º 108 - Parque Almerinda Pereira Chaves, CEP 13212-540. Despachada
39
 Indicação nº 9018/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da sinalização horizontal e vertical na Av. Prof. Raymundo Faggiano, próximo ao n.º 180 – Parque Almerinda Pereira Chaves, CEP 13212-540. Despachada
40
 Indicação nº 9019/2022 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias e serviço de manutenção da sinalização horizontal e vertical na Rua Mariano Latorre, altura do n.º 154 - Parque Almerinda Pereira Chaves, CEP 13212-554. Despachada
41
 Indicação nº 9020/2022 - Adriano Santana dos Santos - Substituição da placa toponímica da Praça José Maria de Oliveira, situada à Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott - Núcleo Residencial Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (CEP: 13210-190). Despachada
42
 Indicação nº 9021/2022 - Adriano Santana dos Santos - Substituição da placa toponímica com nome e CEP da Rua Apucarana, 183 - Vila Maringá (CEP: 13210-056). Despachada
43
 Indicação nº 9022/2022 - Adriano Santana dos Santos - Disponibilização de vacinas contra covid-19 para todas as faixas etárias atendidas e em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF). Despachada
44
 Indicação nº 9023/2022 - Adriano Santana dos Santos - Nomeação de Agentes Comunitários de Saúde para atender moradores da Vila Lacerda e Jardim Bonfiglioli Despachada
45
 Indicação nº 9024/2022 - Adriano Santana dos Santos - Construção de 2 bocas de lobo no final da Rua Padre Norberto Mojola, altura do número 762 - Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-000). Despachada
46
 Indicação nº 9025/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Rua do Centenário - Vila Nova Jundiaí (CEP: 13210-660). Despachada
47
 Indicação nº 9026/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Avenida Clemente Rosa - Vila Maringá (CEP: 13210-000). Despachada
48
 Indicação nº 9027/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias em toda extensão da Avenida Paulo Ferraz dos Reis - Santa Clara (CEP: 13210-477). Despachada
49
 Indicação nº 9028/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Avenida Attílio Gobbo - Santa Clara – (CEP: 13210-473). Despachada
50
 Indicação nº 9029/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem por toda extensão da Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro - Terra Nova (CEP: 13210-850 e 13210-045). Despachada
51
 Indicação nº 9030/2022 - Edicarlos Vieira - Instalação de abrigo e assentos no ponto de ônibus da Avenida da Uva, altura do número 2.300 (Poste). Despachada
52
 Indicação nº 9031/2022 - Edicarlos Vieira - Remoção de árvore na Rua Presbítero Armando Pereira, altura do número 261 (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves). Despachada
53
 Indicação nº 9032/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias na segurança da Avenida Aristeu Dagnoni (Vila Arens). Despachada
54
 Indicação nº 9033/2022 - Edicarlos Vieira - Operação tapa buraco na Rua José Delogio Ruiz, altura do número 86 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
55
 Indicação nº 9034/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de placa toponímica na Rua Mariano Latorre (Jardim Novo Horizonte – Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves). Despachada
56
 Indicação nº 9035/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Medidas para o controle da proliferação de carrapatos em terreno e calçada, localizados na Rua João Copelli, entre os números 271 e 299 (Jardim da Serra). Despachada
57
 Indicação nº 9036/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Vicente Pires Pardini, em frente ao n.º 15 (Jardim Estádio). Despachada
58
 Indicação nº 9037/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas da Rua Fausto Silveira Pires no entrocamento com a rua Guilherme Schuller (Jardim Planalto). Despachada
59
 Indicação nº 9038/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de PARE no entroncamento das ruas João Barbosa e José Pedro de Oliveira (Jardim do Lago). Despachada
60
 Indicação nº 9039/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção em ponte de travessia de pedestres localizada na Av. Antônio Frederico Ozanam, altura do n.º 4.800 (Jardim Liberdade – Vila Rio Branco). Despachada
61
 Indicação nº 9040/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Notificação ao proprietário para corte de mato na calçada do terreno localizado Rua Guilherme Schuller, entre os números 258 e 270 (Jardim Planalto). Despachada
62
 Indicação nº 9041/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição de vidros e manutenção do telhado da área de ginástica do CECE Francisco Dal Santo, localizado na Rua Cica n.º 1.345 (Vila Rami). Despachada
63
 Indicação nº 9042/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Análise dos bueiros e limpeza das galerias de águas pluviais para identificar as causas do mau cheiro no entorno do n.º 134 da Rua Prof. Giácomo Itria (bairro Anhangabaú). Despachada
64
 Indicação nº 9043/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua do Centenário, em frente ao n.º 312 (Vila Nova Jundiaí). Despachada
65
 Indicação nº 9044/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Av. Fernando Arens, em frente ao n.º 1.154 (Vila Arens II). Despachada
66
 Indicação nº 9045/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de placa indicativa de “Rua sem saída” na Rua Luiz Camargo Duarte Júnior (Jardim Esplanada) – Cep 13202-140. Despachada
67
 Indicação nº 9046/2022 - Roberto Conde Andrade - Intensificação de ronda da Guarda Municipal na Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenes Molina na altura do n.º 1.950 (Distrito Industrial). Despachada
68
 Indicação nº 9047/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Estudo para implantação de faixa de pedestres na Av. Antônio Segre, altura do número 504 nos dois lados da via (Ponte De Campinas) – CEP 13201155. Despachada
69
 Indicação nº 9048/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Revitalização do Parque do Trabalhador – Corrupira, Av. Nícola Accieri, 1900 (Corrupira) - CEP 13214-800. Despachada
70
 Indicação nº 9049/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção no telhado da EMEB Doutor Ramiro Araújo Filho, na Rua João Scabin, nº 160 (Vila Vianelo). Despachada
71
 Indicação nº 9050/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Adaptação dos vasos sanitários da EMEB Doutor Ramiro Araújo Filho, na Rua João Scabin, nº 160 (Vila Vianelo). Despachada
72
 Indicação nº 9051/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Fechamento de vãos entre telhado e viga de alvenaria na cancha de bocha no CECE Antônio de Lima, localizado na Rua Benedito Souza Costa, n.º 11 (bairro Agapeama). Despachada
73
 Indicação nº 9052/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de duas lixeiras na Praça Wilson Guarda, na Rua Treviso (Jardim Bonfiglioli). Despachada
74
 Indicação nº 9053/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Troca de lâmpada de iluminação pública na Rua Luís Benachio, na altura do n.º 47 (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). Despachada
75
 Indicação nº 9054/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Nivelamento de tampão do poço de visita com o asfalto na Rua Várzea Paulista, na altura do n.º 233 (Vila Agrícola). Despachada
76
 Indicação nº 9055/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Reforma nas passarelas de madeira para pedestre na Av. Nove de Julho, na altura dos números 3.329, 2.001 e 385 (Vila Vianelo/Jardim Bonfiglioli). Despachada
77
 Indicação nº 9056/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de acesso a direita na confluência da Av. Giustiniano Borin com a Av. Humberto Cereser, sentido Jarinu (Jardim Caxambu). Despachada
78
 Indicação nº 9057/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparo em afundamento no pavimento asfáltico da Rua Tenente José Palermo, altura do n.º 18 (Jardim Tamoio). Despachada
79
 Indicação nº 9058/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de baia para caçambas de lixo, no final da Rua Adamastor Fernandes (Colônia – Jardim Dom Bosco). Despachada
80
 Indicação nº 9059/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de escada hidráulica, no final da Rua Adamastor Fernandes (Colônia - Jardim Dom Bosco). Despachada
81
 Indicação nº 9060/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhorias na área pública localizada no final da Rua Adamastor Fernandes (Colônia - Jardim Dom Bosco). Despachada
82
 Indicação nº 9061/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Vistoria técnica no lago do Vale Azul. Despachada
83
 Indicação nº 9062/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Joaquim Sanchez Terron (Jundiaí Mirim – Jardim das Bandeiras). Despachada
84
 Indicação nº 9063/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento asfáltico na Av. Antônio Raimundo de Oliveira, a partir do nº 730 até o nº 1021 (Jundiaí Mirim – Jardim Califórnia). Despachada
85
 Indicação nº 9064/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção na rede elétrica presente na viela que se estende da Av. Francisco Copelli, nº 810, até a Rua Arnaldo Araújo(Jundiaí Mirim - Jardim Califórnia). Despachada
86
 Indicação nº 9065/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de uma lombada na Av. Antônio Raymundo de Oliveira, altura do nº 988(Jundiaí Mirim - Jardim Califórnia). Despachada
87
 Indicação nº 9066/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Av. Henrique Brunini, nº 1.020 (bairro Fazenda Grande) CEP: 13212-405. Despachada
88
 Indicação nº 9067/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Carlos Fernandes Neto, nº 251 (Vila Marlene) CEP:13.214-604. Despachada
89
 Indicação nº 9068/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Rua Dom José Gaspar, números 59 e 79 (Vila Rio Branco) CEP:13215-320. Despachada
90
 Indicação nº 9069/2022 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Tiradentes, 463 (Vila Rio Branco) CEP: 13.215-370. Despachada
91
 Indicação nº 9070/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Av. Dr. Cavalcanti, altura do número 619 (Centro) CEP:13201-003. Despachada
92
 Indicação nº 9071/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Reforma e manutenção do Centro Comunitário Vila Esperança, situado na rua Guilherme Augusto Baad, nº 314 (Vila Esperança) - CEP: 13203-820. Despachada
93
 Indicação nº 9072/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de tampa de bueiro na Rua Várzea Paulista, altura do número 233 (Vila Agrícola). Despachada
94
 Indicação nº 9073/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos globos de iluminação da pracinha situada na Rua Várzea Paulista, 569 (Vila Progresso). Despachada
95
 Indicação nº 9074/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura da ponte situada entre as ruas Recife e Várzea Paulista (Vila Maria Genoveva). Despachada
96
 Indicação nº 9075/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de tampa de concreto na Travessa Mazali (Vila Campos Sales). Despachada
97
 Indicação nº 9076/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Bento do Amaral Gurgel, altura do número 1.654 (Vila Nambi). Despachada
98
 Indicação nº 9077/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Professor Frederico Perracini, altura do número 43 (Jardim Tamoio). Despachada
99
 Indicação nº 9078/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Carlos Angelo Mathion, em frente ao n.º 779 (Jardim Tamoio). Despachada
100
 Indicação nº 9079/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Revitalização da Praça José Luiz Damazio (Cidade Nova). Despachada
101
 Indicação nº 9080/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de semáforo com botoeira no entroncamento entre a Av. Dr. Jacyro Martinasso e a Rua do Retiro (Vila das Hortências). Despachada
102
 Indicação nº 9081/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua Joaquim Marques Lisboa, entroncamento com a Rua Zuferey (Vila de Vecchi). Despachada
103
 Indicação nº 9082/2022 - Antonio Carlos Albino - Recapeamento da Avenida Prefeito Luís Latorre, em toda sua extensão. Despachada
104
 Indicação nº 9083/2022 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas internas e externas nas escolas municipais. Despachada
105
 Requerimento à Presidência nº 498/2022 - José Antônio Kachan Júnior - RETIRADA do Projeto de Lei n.° 13.517/2021, do Vereador José Antônio Kachan Júnior, que institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Uso de Papel Reciclado. Deferido
106
 Requerimento à Presidência nº 499/2022 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os alunos do Tato Ecolégio pelo grande desempenho na 6ª edição do Super Festival de Robótica, realizado em agosto no Parque Tecnológico de Sorocaba. Deferido
107
 Requerimento à Presidência nº 500/2022 - Antonio Carlos Albino - RETOMADA de trâmite do Projeto de Lei nº 13.705/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, que veda a instalação de banheiros “multigênero”. Deferido
108
 Requerimento ao Plenário nº 199/2022 - Leandro Palmarini - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cronograma de instalação de novos pontos de iluminação pública com lâmpadas de tecnologia LED. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13806/2022 José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir evento desportivo. (PJ 662; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer COSAP nº 14/2022 ao PL 13806/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 46/2022 ao PL 13806/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 15/2022 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.785, do Vereador Paulo Sergio Martins, que veda a contratação, em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e em entidades de acolhimento institucional, de servidor, empregado ou prestador de serviços condenado pelos crimes que especifica (“Lei da Ficha Limpa nas Creches e Escolas”); e altera as Leis 5.088/1997 e 8.372/2014, para prever providência correlata no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Tutelar. (PJ 680; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 03/11/2022) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 63/2022 ao VET 15/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13403/2021 Adilson Roberto Pereira Junior - Veda, às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização de novas formas de flexão de gênero e número de palavras em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e aprovadas pela Comunidade Lusófona. (PJ 186; Parecer Contrário da CJR; CECLAT; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Adiado
Para a S.O. de 25/10/2022.
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 13403/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13403/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Albino - Garante aos estudantes direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de ensino, e prevê atribuição aos órgãos responsáveis pelo ensino básico e superior.. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2 - Madson Henrique - Inclui órgãos públicos municipais em geral, e dispõe sobre servidores públicos e autoridades. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13615/2022 Antonio Carlos Albino - Institui o Programa “CRAQUE, SÓ DE BOLA”. (PJ 424; CJR; CDCIS; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 27/09/2022; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 13615/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13615/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13615/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13825/2022 Faouaz Taha, Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO. (PJ 683; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 65/2022 ao PL 13825/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13831/2022 Prefeito Municipal - Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e estabelece princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação; e dá outras providências. (DF 40; PJ 685; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 6/2022 ao PL 13831/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 67/2022 ao PL 13831/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Douglas Medeiros, - Juninho Adilson, - Madson Henrique, - Pastor Roberto Conde - Suprime a diretriz de valorização da diversidade. Aprovado(a)
7
 Turno Único do Moção nº 387/2022 Daniel Lemos Dias Pereira - APELO ao Ministério da Saúde para inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) da equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 388/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.760/22, do Deputado José Nelto (PP-GO), que estabelece a política de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 389/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei 2.567/2022, do Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR), que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para tipificar a conduta de publicar pesquisa eleitoral com dados que divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Dr. Kachan Jr. / REP
2 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 11:43 hs