Sessão Plenária

112ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

16 de julho de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício SSP/GS/AP n.º 289/2019, da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 191/2019, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de APELO ao governo estadual por atendimento 24 horas na Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí.
2. Ofício Circular n.º 014/2019, da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – ABRASCAM, convidando para participação no XIV Encontro Nacional de Vereadores (23 a 27 de julho de 2019, em Maceió-AL).
3. Carta do cidadão Paulo Henrique Chiste da Silva solicitando apoio ao Projeto de Lei 72/2012, da Câmara dos Deputados, sobre profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
4. Ofício DIM 019/2019, do Diretor de Mananciais da DAE S/A – Água e Esgoto, em resposta à INDICAÇÃO 12190/2019, do Vereador FAOUAZ TAHA, de criação de uma área apropriada para praticantes de calistenia no Parque da Cidade.
5. Of. UGCC/DAP n.º 208/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o relatório do movimento de atendimento do PROCON Jundiaí referente ao mês de junho de 2019.
6. Of. UGCC/DAP n.º 209/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo de Convênio n.° 11/2019, com o 12.º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA.
7. Ofício DR.1 n.º 254, do Diretor da Divisão Regional de Campinas - DR. 1 do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta à MOÇÃO 127/2018, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo por construção de passarela na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, altura do KM 2, para acesso aos bairros Jardim Sarapiranga, Medeiros, entre outros (Jundiaí/SP).
8. Ofício n.º 01/2019 – UGC - DPH, do Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico de Jundiaí, encaminhando material para estudo de instituição e inclusão no Calendário Municipal de Eventos do “Mês do Patrimônio”.
9. Of. UGCC/DAP n.º 210/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio n.° 07/2019, com o Município de Várzea Paulista.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 225/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.237, que denomina “Rua LUIZ ANTONIO BORTOLETTO” a Rua 08 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
2. Of. GP.L. n.º 226/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.238, que institui a Campanha de Conscientização sobre Descarte Consciente de Medicamentos.
3. Of. GP.L. n.º 227/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.239, que denomina “Alameda ARMANDO NICOLA TARALLO” a alameda 12 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
4. Of. GP.L. n.º 229/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.240, que veda, em estabelecimentos comerciais, conferência de mercadorias adquiridas, após pagamento e liberação nos caixas registradores.
5. Of. GP. L. n.º 232, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 221, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre previsão de reforma na EMEB “Anézio de Oliveira” (Vila Marlene).
6. Of. GP.L. n.º 233/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.242, que prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
7. Of. GP.L. n.º 234/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.243, que denomina "Rua Paschoal Guzzo" a via pública que especifica.
8. Of. GP.L. n.º 235/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.244, que estende denominação de "Rua Catulo da Paixão Cearense" ao trecho de via pública que especifica.
9. Of. GP.L. n.º 236/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.245, que autoriza operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES para implantação de projeto de segurança pública; e autoriza créditos orçamentários correlatos (R$ 28.025.600,00).
10. Of. GP.L. n.º 237/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.246, que altera a Lei 5.745/02, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para afrodescendentes.
11. Of. GP.L. n.º 238/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.241, que denomina “Rua Palmira Martini Pisápio" a via pública que especifica.
12. Of. GP. L. n.º 240, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 220, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre serviços prestados pela empresa AFZ ao GERESOL.
Expediente do Gabinete
1. Ofício COSAP n.º 009/2019, do Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência – COSAP, solicitando cessão do Plenarinho para reunião com os membros do Conselho Municipal de Saúde.
2. Ofício n.º 09/2019, do Presidente do Observatório Social do Brasil, convidando para participação no 3.º Congresso Pacto Pelo Brasil (26 a 28 de agosto, Curitiba/PR).
3. Ofício PR/PARLAMENTO JOVEM 004/2019, da Presidente do Parlamento Jovem Jundiaí, encaminhando projetos aprovados na segunda sessão ordinária do Parlamento Jovem de Jundiaí.
4. Ofício AFM 0282/2019, do Vereador Arnaldo Pereira de Moraes, informando homenagem na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
5. Ofício n.º 78/2019, do Chefe do PROCON Jundiaí, solicitando cessão do Plenário no dia 08 de agosto de 2019.
Outros Comunicados
1. Of. UGCC/DAP n.º 208/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o relatório do movimento de atendimento do PROCON Jundiaí referente ao mês de junho de 2019.
2. Ofício PR/PARLAMENTO JOVEM 004/2019, da Presidente do Parlamento Jovem Jundiaí, encaminhando projetos aprovados na segunda sessão ordinária do Parlamento Jovem de Jundiaí.
Tribuna Livre
Inscritos:
*1 - DOROTÉIA CUNHA MORAES - Apoio e prioridade aos pacientes em tratamento de câncer
*2 - ALDA MARIA CARRARA - Comemoração dos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentes-ECA
*3 - CLAUDIO MARCELO BENITZ - Políticas públicas - cargos comissionados
4 - SHIRLEI FIGUEIREDO HAERTEL (suplente) - Conselho Tutelar - atuação, importância, funções

* falaram
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12959/2019 - Prefeito Municipal - Estende denominação de "Rua Módica" ao trecho de via pública que especifica.
2
 Projeto de Lei nº 12960/2019 - Prefeito Municipal - Revoga dispositivo da Lei 5.307/99, que autoriza criação da DAE S/A – Água e Esgoto.
3
 Veto nº 8/2019 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.750, do Vereador CRISTIANO LOPES, que denomina "Alameda LUIZ MILAMONTI" a Alameda 10 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
4
 Veto nº 9/2019 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.518, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê que a Prefeitura celebre convênios com outros entes da Federação para repasse financeiro ao Serviço de Verificação de Óbito-SVO local.
5
 Projeto de Resolução nº 824/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes, Antonio Carlos Albino - Altera o Regimento Interno, para exigir, em projetos de lei de denominação de logradouro ou próprio público, declaração sobre idoneidade moral e existência de registros criminais da pessoa a ser homenageada.
6
 Moção nº 238/2019 - Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei 5.488/2016, do Deputado federal Delegado Waldir, que dispõe sobre a utilização de outras denominações, consagradas pelo uso, para identificar o guarda municipal.
7
 Moção nº 239/2019 - Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei nº 201/2019 do Deputado estadual Rogério Nogueira, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiência de presos à distância.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 13169/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua João Pereira de Godoy (Chácara Pai Jacó). Despachada
2
 Indicação nº 13170/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Presbítero Osvaldo Carnier (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
3
 Indicação nº 13171/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Milton Domingos (Conjunto Habitacional Vista Alegre – Bairro Corrupira). Despachada
4
 Indicação nº 13172/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Presbítero Daniel Rodrigues de Barros (Conjunto Habitacional Vista Alegre). Despachada
5
 Indicação nº 13173/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Faustino Vicente Amador (Conjunto Habitacional Vista Alegre – Bairro Corrupira). Despachada
6
 Indicação nº 13174/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida João Forner (Conjunto Habitacional Vista Alegre – Bairro Corrupira). Despachada
7
 Indicação nº 13175/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Creuza Prado (Bairro Corrupira). Despachada
8
 Indicação nº 13176/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Francisco Gomes de Sá (Conjunto Habitacional Vista Alegre – Bairro Corrupira). Despachada
9
 Indicação nº 13177/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Adamilson Ferreira (Conjunto Habitacional Vista Alegre – Bairro Corrupira). Despachada
10
 Indicação nº 13178/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Cabo Edvaldo Quirino Santana (Conjunto Habitacional Vista Alegre – Bairro Corrupira). Despachada
11
 Indicação nº 13179/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção dos aparelhos de ginástica no Parque Ecológico Morada das Vinhas José Roberto Mota, 'Barroca'. Despachada
12
 Indicação nº 13180/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Rua Alceu de Toledo Pontes e vias adjacentes (Parque Cecap) – CEP.13214-700. Despachada
13
 Indicação nº 13181/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Rua Uva Niagara e vias adjacentes (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas) - CEP.13214-699. Despachada
14
 Indicação nº 13182/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato dentro da área pública no Residencial Videiras, na Rua Raulino Baptista Bulhões (Chácara Pai Jacó – Bairro Engordadouro) – CEP. 13214-765. Despachada
15
 Indicação nº 13183/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de solo em todas as ruas do Condomínio Piemonte (Bairro Champirra). Despachada
16
 Indicação nº 13184/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de solo na Av. Geraldo Azzoni (Bairro Rio Acima) – CEP. 13215-840. Despachada
17
 Indicação nº 13185/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de solo na Av. Paulo Ferraz dos Reis (Bairro Santa Clara) – CEP. 13210-477. Despachada
18
 Indicação nº 13186/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Dr. Olavo Guimarães, na altura do nº 7 (Vila Arens) – CEP. 13201-760. Despachada
19
 Indicação nº 13187/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Lupe Cotrim (Vila Liberdade) – CEP. 13215-230. Despachada
20
 Indicação nº 13188/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Jorge de Lima (Vila Liberdade) – CEP. 13215-190. Despachada
21
 Indicação nº 13189/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição de tampa da boca de lobo na Rua Adalberto Moreira Baialuna próximo ao nº 263 (Parque Cidade Jardim). Despachada
22
 Indicação nº 13190/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos localizados na Rua Ibiporã em frente aos nº 434 e 522 (Vila Nova Jundiaí). Despachada
23
 Indicação nº 13191/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em área pública localizada na Rua São Caetano, ao lado do nº 213 (Vila Pirapora). Despachada
24
 Indicação nº 13192/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Av. Gumercindo Soares de Camargo nº 248 (Jardim Estádio). Despachada
25
 Indicação nº 13193/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore localizada na Av. Nações Unidas nº 88 (Vila São Paulo). Despachada
26
 Indicação nº 13194/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Av. Clemente Rosa próximo ao nº 1.410 (Vila Maringá). Despachada
27
 Indicação nº 13195/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de abrigo em ponto de ônibus localizado na Av. Profa. Leonita Faber Ladeira nº 1.758 (Jardim do Lago). Despachada
28
 Indicação nº 13196/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Dom Roberto Pinarello de Almeida nº 301 (Vila Della Piazza). Despachada
29
 Indicação nº 13197/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Maestro José Correia da Silva nº 508 (Jardim do Lago). Despachada
30
 Indicação nº 13198/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos localizados na Rua Kenkiti Simomoto, em frente aos n° 72 e 85 (Vila Pirapora). Despachada
31
 Indicação nº 13199/2019 - Paulo Sergio Martins - Limpeza em boca de lobo na Rua Zuferey, altura do nº. 1.549 (Vila Progresso) - CEP 13202-265. Despachada
32
 Indicação nº 13200/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a implantação de reiki, cromoterapia, reflexogolia, aurículoterapia e shoneshin nas unidades básicas de saúde do Município. Despachada
33
 Indicação nº 13201/2019 - Paulo Sergio Martins - Manutenção na grade de proteção ao pedestre, no canteiro central na Rua Várzea Paulista trecho entre os nºs 1157 e 1167. Despachada
34
 Indicação nº 13202/2019 - Paulo Sergio Martins - Revitalização na Praça Ver. Ercilio Capri, na Rua Pedro Pulieiro (Conjunto IAPI – Bairro Agapeama) - CEP 13203-276. Despachada
35
 Indicação nº 13203/2019 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada em dois postes localizados na Rua Francisco Morato, em frente ao nº. 20 e outro próximo a esquina (Vila Vianello) - CEP 13207-250. Despachada
36
 Indicação nº 13204/2019 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco no asfalto da Rua Bom Jesus de Pirapora, altura do nº. 268 (Vila Vianelo) - CEP 13207-270. Despachada
37
 Indicação nº 13205/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte de sinalização de solo "PARE" no cruzamento das Ruas Giovanni Cervi e Dr. Isaac da Silva Beline (Parque Cidade Jardim) - CEP 13203-522. Despachada
38
 Indicação nº 13206/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo “Pare", na Rua Gino Olivato, nº. 19 (Bairro Horto Santo Antonio) - CEP 13211-382. Despachada
39
 Indicação nº 13207/2019 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da Av. Antonieta Piva Barranqueiros (Distrito Industrial) - CEP 13213-009. Despachada
40
 Indicação nº 13208/2019 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento asfáltico na Av. Antonieta Piva Barranqueiros (Distrito Industrial) - CEP 13213-009. Despachada
41
 Indicação nº 13209/2019 - Edicarlos Vieira - Instalação de refletor em passagem de pedestres na Av. Prof. Raymundo Faggiano (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
42
 Indicação nº 13210/2019 - Edicarlos Vieira - Estudo para ampliação dos horários de ônibus das linhas de transporte coletivo que servem ao bairro Fazenda Grande. Despachada
43
 Indicação nº 13211/2019 - Edicarlos Vieira - Intensificação das rondas da Guarda Municipal no horário de saída noturno das escolas estaduais da região do Vetor Oeste. Despachada
44
 Indicação nº 13212/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal nas proximidades da EMEB Profa. Marly de Marco Mendes Pereira (Jardim Novo Horizonte). Despachada
45
 Indicação nº 13213/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal nos acessos ao Jardim das Tulipas. Despachada
46
 Indicação nº 13214/2019 - Edicarlos Vieira - Instalação de câmeras de monitoramento na UBS Traviú (BairroTraviú). Despachada
47
 Indicação nº 13215/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal nos acessos ao Parque Residencial Eloy Chaves. Despachada
48
 Indicação nº 13216/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal nos acessos ao bairro Fazenda Grande. Despachada
49
 Indicação nº 13217/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal nos acessos ao Parque Almerinda Pereira Chaves. Despachada
50
 Indicação nº 13218/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal nos acessos ao Parque Res. Jundiaí. Despachada
51
 Indicação nº 13219/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Estudos e implantação de medidas para melhorar a segurança no trânsito no cruzamento da Avenida Carlos de Salles Bloch com a Rua Barão de Teffe (bairro Anhangabaú). Despachada
52
 Indicação nº 13220/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Concretagem do piso e do entorno do ponto de ônibus localizado entre a Avenida João Batista Spiandorello e o início da Avenida Matheus Fontebasso de Aquino (Bairro Roseira) – CEP. 13218-880. Despachada
53
 Indicação nº 13221/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção da iluminação pública nos pontos existentes na Avenida Matheus Fontebasso de Aquino (Bairro Roseira) – CEP. 13218-874. Despachada
54
 Indicação nº 13222/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Corte da vegetação lindeira na Avenida Matheus Fontebasso de Aquino (Bairro Roseira) – CEP. 13218-874. Despachada
55
 Indicação nº 13223/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Poda da copa das árvores lindeiras na Avenida Matheus Fontebasso de Aquino (Bairro Roseira) – CEP. 13218-874. Despachada
56
 Indicação nº 13224/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Pavimentação de trecho em terra da Avenida João Batista Spiandorello e Avenida Jurandyr Bardi da Fonseca até a divisa de Jundiaí com Jarinu, com extensão aproximada de 1000 metros (Bairro Roseira) – CEP. 13218-880. Despachada
57
 Indicação nº 13225/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção em quatro (4) pontos de iluminação pública instalados em poste no centro da rotatória da confluência da Avenida André Costa e Avenida Pedro Clarismundo Fornari (Bairro Engordadouro) – CEP. 13214-730. Despachada
58
 Indicação nº 13226/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Alienação de terrenos urbanos, edificados ou não, remanescentes de desapropriações, alargamentos de vias públicas, retificações de rios e córregos, entre outros, de propriedade da Prefeitura Municipal e que se encontram subutilizados, gerando somente despesas ao erário. Despachada
59
 Indicação nº 13227/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Reforma e modernização do telão do Teatro Polytheama. Despachada
60
 Indicação nº 13228/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Antônio Domingos da Silva, esquina com a Avenida Dr. Adoniro Ladeira (Vila Anchieta) - CEP 13210-680. Despachada
61
 Indicação nº 13229/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Vigário João José Rodrigues, em frente ao número 1.013 (Centro) - CEP 13201-001. Despachada
62
 Indicação nº 13230/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Baronesa do Japi, altura do número 304 (Bairro Bela Vista) - CEP 13207-684. Despachada
63
 Indicação nº 13231/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Bernardino de Campos com a Rua Baronesa do Japi (Centro) - CEP 13207-760. Despachada
64
 Indicação nº 13232/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Repinte da faixa de segurança na Avenida Humberto Cereser, altura do número 4.530 (Bairro Caxambu). Despachada
65
 Indicação nº 13233/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento do asfalto em frente ao número 1.897 da Rua Prudente de Moraes (Centro) - CEP 13201-004. Despachada
66
 Indicação nº 13234/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Mario Duarte, em frente ao número 71 (Jardim Califórnia) - CEP 13216-640. Despachada
67
 Indicação nº 13235/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 934 da Avenida Capitão Francisco Copelli (Jardim Califórnia) - CEP 13216-600. Despachada
68
 Indicação nº 13236/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento de toda a extensão da Avenida Dr. Cavalcanti (Centro). Despachada
69
 Indicação nº 13237/2019 - Roberto Conde Andrade - Asfaltamento das ruas de terra do Bairro Rio Acima e da Chácara Companheiros. Despachada
70
 Indicação nº 13238/2019 - Roberto Conde Andrade - Asfaltamento da Rua Oito no Jardim Novo Horizonte. Despachada
71
 Indicação nº 13239/2019 - Roberto Conde Andrade - Troca da iluminação da Rua Prudente de Morais por lâmpadas de LED na altura do Hospital Paulo Sacramento (Centro). Despachada
72
 Indicação nº 13240/2019 - Roberto Conde Andrade - Instalação de lombada eletrônica na Rua Prudente de Morais na altura do Hospital Paulo Sacramento (Centro). Despachada
73
 Indicação nº 13241/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Repintura da sinalização de solo no cruzamento entre a Avenida Guilherme de Almeida com a Rua Cruz e Souza (Vila Rio Branco). Despachada
74
 Indicação nº 13242/2019 - Faouaz Taha - Instalação de brinquedos acessíveis nos parques municipais e nos Complexos Educacionais, Culturais e Esportivos. Despachada
75
 Indicação nº 13243/2019 - Leandro Palmarini - Reparos nas plataformas de madeira existentes no Parque Jardim do Lago "Antônio Garcia Machado". Despachada
76
 Indicação nº 13244/2019 - Antonio Carlos Albino - Criação de “Cartão Cidadão de Jundiaí” para facilitar o acesso aos serviços públicos, promover e aprimorar políticas públicas, e auxiliar o planejamento municipal. Despachada
77
 Indicação nº 13245/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Dr. José Napoleão Mazali com a Rua João Mazzoni (Jardim Esplanada) - CEP: 13.202-050 / 13.202-051. Despachada
78
 Indicação nº 13246/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua João Omair Simionato com a Rua Dr. José Napoleão Mazali (Jardim Esplanada) CEP: 13.202-130 / 13.202-050. Despachada
79
 Indicação nº 13247/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da rua Luiz Camargo Duarte Junior com a rua Dr. José Napoleão Mazali (Jardim Esplanada) CEP: 13.202-140 / 13.202-050. Despachada
80
 Indicação nº 13248/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da rua Giácomo Venchiarutti com a rua Florianópolis (Jardim Esplanada) CEP: 13.202-141 / 13.202-060. Despachada
81
 Indicação nº 13249/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da rua Florianópolis com a rua Prof. Benedito Loureiro de Lima (Jardim Esplanada) CEP: 13.202-141 / 13.202-120. Despachada
82
 Indicação nº 13250/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da rua Santa Catarina com a rua Prof. Benedito Loureiro de Lima (Jardim Esplanada) CEP: 13.202-150 / 13.202-120. Despachada
83
 Indicação nº 13251/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da rua Dr. José Napoleão Mazali com a rua Santa Catarina (Jardim Esplanada) CEP: 13.202-150 / 13.202-050. Despachada
84
 Indicação nº 13252/2019 - Gustavo Martinelli - Construção da nova sede da Guarda Municipal, Samu e Saec em terreno localizado entre a Rua Cica e a Av. 14 de Dezembro, altura do número 1.800 (Vila Rami). Despachada
85
 Indicação nº 13253/2019 - Gustavo Martinelli - Continuidade das obras de interligação da Av. Samuel Martins com a Av. 14 de Dezembro. Despachada
86
 Indicação nº 13254/2019 - Gustavo Martinelli - Implantação de galerias de águas pluviais na Vila Helena. Despachada
87
 Indicação nº 13255/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização da Viela Osvaldo Francisco dos Santos, localizada na Rua Benedito Basílio de Souza Filho, defronte do nº 170 (Jardim São Camilo). Despachada
88
 Indicação nº 13256/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Realização de campanha de conscientização à população sobre o descarte correto e coleta do lixo no município. Despachada
89
 Indicação nº 13257/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de rampa de acesso para pessoas com dificuldade de locomoção no CRAS do Jardim Tarumã, localizado na Rua Rio de Janeiro, 808 (Jardim Tarumã) CEP13216-510. Despachada
90
 Indicação nº 13258/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhorias na sinalização de solo da Rua José Dias, nas proximidades do SESI (Jardim Tarumã). Despachada
91
 Indicação nº 13259/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzida na Praça Valdemar Lopes (Jardim Tarumã). Despachada
92
 Indicação nº 13260/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvores localizadas no interior da EMEB Maria Aparecida de Souza Almeida Ramos, na Av. Capitão Francisco Copelli, 1.655 (Jardim Califórnia) - CEP 13216-600 Despachada
93
 Indicação nº 13261/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para a substituição dos brinquedos de ferro por brinquedos de fibra nas escolas municipais de Jundiaí, visando à segurança das crianças. Despachada
94
 Indicação nº 13262/2019 - Romildo Antonio da Silva - Colocação de braço de iluminação em viela próxima ao nº 4.119, localizada na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590. Despachada
95
 Indicação nº 13263/2019 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13.212-590. Despachada
96
 Indicação nº 13264/2019 - Romildo Antonio da Silva - Colocação de Ecoponto na Rua Orlando Scarpineli, próximo ao nº 400 (bairro Engordadouro) CEP: 13.214-657. Despachada
97
 Indicação nº 13265/2019 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulho na Rua Orlando Scarbineli, próximo ao nº 400 (bairro Engordadouro) - CEP: 13.214-657. Despachada
98
 Indicação nº 13266/2019 - Romildo Antonio da Silva - Remoção de lixeira localizada na calçada da rua General Martins Francisco da Cruz, ao lado do nº 26 (Jardim Ana Maria) - CEP 13.208-771. Despachada
99
 Indicação nº 13267/2019 - Romildo Antonio da Silva - Repinte de vagas para estacionar na Rua General Martins Francisco da Cruz (Jardim Ana Maria) - CEP 13.208-771. Despachada
100
 Indicação nº 13268/2019 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento da Rua Secundino Veiga, no trecho entre a Rua Barão de Jundiaí e a Rua Vigário João José Rodrigues (Centro) - CEP 13.201-902 / 13.201-068 / 13.201-001. Despachada
101
 Indicação nº 13269/2019 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento da Rua Engenheiro Monlevade (Centro) - CEP: 13.201-065. Despachada
102
 Indicação nº 13270/2019 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento de tampão localizado no cruzamento da Rua Vigário João José Rodrigues com a Rua Engenheiro Monlevade (Centro) CEP: 13.201-065. Despachada
103
 Indicação nº 13271/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Estudos para implantação de pontos de recarga de cartão de passe de ônibus no comércio. Despachada
104
 Indicação nº 13272/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Estudos para a criação de Programa de Isenção da 2.ª via do Cartão de Passe de Ônibus. Despachada
105
 Indicação nº 13273/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Instalação de nova boca de lobo na Rua Barão de Jundiaí, na altura do n.º 128 (Centro). Despachada
106
 Indicação nº 13274/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Limpeza de boca de lobo na Rua Barão de Jundiaí, na altura do n.º 202 (Centro). Despachada
107
 Indicação nº 13275/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Rua Vigário João José Rodrigues, na altura do n.º 265 (Vila Arens). Despachada
108
 Requerimento à Presidência nº 542/2019 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 09-12-2019, do Projeto de Lei 12.940, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Marcelo Roberto Gastaldo, que prevê, nas escolas da rede municipal de ensino, atividades extracurriculares de caráter educativo e disciplinar; e dá providências correlatas. Deferido
109
 Requerimento à Presidência nº 543/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - CONGRATULAÇÕES com a equipe feminina de xadrez de Jundiaí sub-20 pela conquista do Ouro nos Jogos Regionais em Sorocaba. Deferido
110
 Requerimento ao Plenário nº 226/2019 - Mesa Diretora - Formação da Comissão de Recesso da Câmara Municipal de Jundiaí (julho/2019). Aprovado(a)
111
 Requerimento ao Plenário nº 227/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre empréstimo da Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA–Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (R$ 173.801.000,00). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12876/2019 Prefeito Municipal - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. (DF 20 e 27; CJ 912 e 980; Comissão Mista; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer MISTA nº None/None ao PL 12876/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de crematório. Retirado
Emenda Aditiva nº 2 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, atendimento e abrigo a jovens oriundos de instituições de acolhimento institucional. Retirado
Emenda Aditiva nº 3 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de asilo municipal. Retirado
Emenda Aditiva nº 4 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de crematório animal. Retirado
Emenda Aditiva nº 5 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de hospital veterinário. Retirado
Emenda Modificativa nº 6 - Pastor Roberto Conde - Prevê, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, priorização da construção de áreas de lazer no Jardim São Camilo e demais áreas de vulnerabilidade social. Retirado
Emenda Modificativa nº 7 - Pastor Roberto Conde - Prevê, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, priorização da pavimentação dos bairros Rio Acima e Sítio dos Companheiros. Retirado
2
 Turno Único do Veto nº 8/2019 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.750, do Vereador CRISTIANO LOPES, que denomina "Alameda LUIZ MILAMONTI" a Alameda 10 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia. Mantido
Em urgência.
Parecer CJR nº None/None ao VET 8/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 824/2019 Cristiano Vecchi Castro Lopes, Antonio Carlos Albino - Altera o Regimento Interno, para exigir, em projetos de lei de denominação de logradouro ou próprio público, declaração sobre idoneidade moral e existência de registros criminais da pessoa a ser homenageada. Aprovado(a)
Em urgência.
Parecer CJR nº None/None ao PR 824/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Cristiano Lopes - Prevê, em caso de constatação posterior de inidoneidade do homenageado, cassação de título honorífico ou revogação de denominação de logradouro ou próprio público. Aprovado(a)
Encerramento: às 20:48 hs