Projeto de Lei nº 12876/2019
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 16/04/2019
Protocolo: 82910/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4586, de 23/07/2019 - Edição Extra.
Último Local: 13/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio Martins - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de crematório. | Retirado |
| Emenda Aditiva nº 2 - Paulo Sergio Martins - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, atendimento e abrigo a jovens oriundos de instituições de acolhimento institucional. | Retirado |
| Emenda Aditiva nº 3 - Paulo Sergio Martins - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de asilo municipal. | Retirado |
| Emenda Aditiva nº 4 - Paulo Sergio Martins - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de crematório animal. | Retirado |
| Emenda Aditiva nº 5 - Paulo Sergio Martins - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de hospital veterinário. | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 6 - Roberto Conde Andrade - Prevê, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, priorização da construção de áreas de lazer no Jardim São Camilo e demais áreas de vulnerabilidade social. | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 7 - Roberto Conde Andrade - Prevê, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, priorização da pavimentação dos bairros Rio Acima e Sítio dos Companheiros. | Retirado |
99ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
112ª Sessão Ordinária
Data: 16 de julho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 18/07/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 16/07/2019 00:00:00 | |
| COMISSÃO MISTA | 19/06/2019 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 04/06/2019 00:00:00 | |
| PJ | 04/06/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 30/05/2019 00:00:00 | |
| COMISSÃO MISTA | 30/04/2019 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 23/04/2019 00:00:00 | |
| PJ | 23/04/2019 00:00:00 |
