Sessão Plenária

9ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

04 de abril de 2017 (terça-feira), às 18h00

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
01. Of. UGCC/DAP n.º 12/2017, encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio n.º 04/2015, com a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí.

02. Of. UGCC/DAP n.º 13/2017, encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio n.º 03/2015, com a Escolas Padre Anchieta Ltda.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP n°46/2017, referente ao Processo Administrativo PMJ N°8.008-7/2017.
Expediente do Gabinete
1. Ofício 0640/2017-GEDIS/GMOP1/DEOPE/VIPOS, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, referente a Ofício PR/DL 66/2017, que encaminhou a Moção nº 11/2017.
2. Ofício GVCL 75/2017, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando suspensão de 10 minutos da sessão ordinária do dia 18 de abril de 2017, para pronunciamento dos grupos de escotismo de Jundiaí.
3. Ofício 019-290/2017, da Comissão Afro-Brasileira de Estudos Etnológicos, Desenvolvimento e Inclusão Social – CAEEDIS, convidando para reunião a apresentação de projetos e proposta, no dia 09 de abril de 2017, a partir das 09 horas.
4. Convite da Câmara Municipal de Itupeva para debate sobre a Reforma da Previdência. Data: 04/04/2017 às 20 horas.
5. Ofício nº 712-A/2017-amp, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a ADIn nº 2152987-31.2016.8.26.0000 (digital) Número de Origem:8509/2015.
6. Ofício GIGOV/JD, da Caixa Econômica Federal, referente a crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa PPI Favelas, sob gestão do Ministério das Cidades, conforme termos de compromisso que têm por objeto: “Obras de Infraestrutura Producao de 1260 UH pelo MCMV 1260 famílias beneficiadas” e “Elaboração de estudos e projetos para urbanização Jardim Novo Horizonte”.
7. Ofício 40/2017, do PROCON Jundiaí, agradecendo o empréstimo de uso do auditório Plenarinho no dia 31/03/2017.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - Elaine Cristina Miossi, para falar sobre assédio moral; e
2 - Hamilton Humberto Ramos, para falar sobre a Moção n.º 13/2017, do vereador Antonio Carlos Albino.
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 1022/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Altera o Código Tributário para isentar do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo os imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos.
2
Projeto de Lei nº 12219/2017 - Antonio Carlos Albino - Redenomina “Praça Ciclista MARCELO ROSA BATISTA” a Praça do Ciclista, no Parque Residencial Eloy Chaves.
3
Projeto de Lei nº 12220/2017 - Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci - Veda a queima de fogos de artifício de estampido, nas condições que especifica.
4
Projeto de Lei nº 12221/2017 - Romildo Antonio da Silva - Exige sistema de desarme automático de segurança em bomba de posto de revenda de combustíveis e veda, após sua ativação, prosseguir com o abastecimento do veículo; e dá providência correlata.
5
Projeto de Lei nº 12222/2017 - Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA ORDEM DAS FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL" (9 de março).
6
Projeto de Lei nº 12223/2017 - Antonio Carlos Albino - Prevê cadastro da venda de tintas em embalagem tipo aerossol e veda-a para menores de dezoito anos.
7
Projeto de Lei nº 12224/2017 - Gustavo Martinelli - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A AIDS” (1º. de dezembro).
8
Projeto de Lei nº 12225/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - Prevê publicidade mensal de listagem de atendimentos realizados em unidades de saúde.
9
Projeto de Decreto Legislativo nº 1707/2017 - Mesa Diretora - Institui o PARLAMENTO JOVEM; e revoga o Decreto Legislativo 507/1992, que institui na Câmara Municipal a Câmara Jovem.
10
Moção nº 21/2017 - Faouaz Taha - APELO à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal por continuidade de tramitação da proposta de iniciativa popular e do Ministério Público Federal chamada “pacote anticorrupção”, que originou o Projeto de lei 4.850/16.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1058/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para eliminação do retorno - bairro/centro- na Av. dos Imigrantes Italianos, localizado em frente a saída do Supermercado Boa (Jardim Pacaembu). Despachada
2
Indicação nº 1059/2017 - Rafael Antonucci - Melhorias na sinalização na esquina da Av. dos Imigrantes Italianos com a Av. Carlos Angelo Mathion (Colônia). Despachada
3
Indicação nº 1060/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para ampliação da galeria de águas pluviais existente na Rua Rubens Pires, defronte ao nº 74 (Jardim Pacaembu). Despachada
4
Indicação nº 1061/2017 - Rafael Antonucci - Implantação de academia ao ar livre na área pública existente na esquina da Rua Moacir Lopes e Rua Antonio de Agostinho (Jardim Caçula). Despachada
5
Indicação nº 1062/2017 - Rafael Antonucci - Substituição do pavimento de paralelepípedos por asfalto em ruas da Vila Rio Branco. Despachada
6
Indicação nº 1063/2017 - Rafael Antonucci - Corte do mato na área pública localizada em todo o entorno da EMEB José Leme do Prado Filho (Jardim Esplanada). Despachada
7
Indicação nº 1064/2017 - Rafael Antonucci - CORTE DO MATO NA ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, SITUADA ENTRE OS NÚMEROS 1575 AO 1831 (VILA ESPERANÇA) Despachada
8
Indicação nº 1065/2017 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza no córrego da Vila Esperança que passa na Avenida Nações Unidas. Despachada
9
Indicação nº 1066/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização da Área de Lazer Ivete do Carmo Pinto (Vila Esperança) Despachada
10
Indicação nº 1067/2017 - Rafael Antonucci - Melhorias na quadra de esporte localizada na Área de Lazer Ivete do Carmo Pinto (Vila Esperança). Despachada
11
Indicação nº 1068/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no terreno de esquina na Av. Dr. Adilson Rodrigues, ao lado do nº. 2000 (Jardim Samambaia). Despachada
12
Indicação nº 1069/2017 - Paulo Sergio Martins - Revitalização do CECE Romão de Souza (Bairro Colònia). Despachada
13
Indicação nº 1070/2017 - Paulo Sergio Martins - Construção de canaleta na Av. Paulo Ferraz dos Reis, 3950 (Bairro Paiol Velho). Despachada
14
Indicação nº 1071/2017 - Paulo Sergio Martins - Dedetização do escadão que liga a Av. Dr. Nelson Villaça a Av. Nações Unidas (Parque Cidade Jardim - fase I). Despachada
15
Indicação nº 1072/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no terreno de esquina existente na Av. dos Expedicionários com a Rua Paulínia (Jardim do Lago). Despachada
16
Indicação nº 1073/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e meio-fio da Rua Capitão Curado (Vila Progresso). Despachada
17
Indicação nº 1074/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Alfredo Rodrigues de Paula, com  a Av. dr Gilberto Luiz Pereira da Silva (Bairro Cidade Nova). Despachada
18
Indicação nº 1075/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato em toda a extensão da Rua Ucilla Lorencini Tafarelo (Parque Cecap). Despachada
19
Indicação nº 1076/2017 - Paulo Sergio Martins - Desratização de todos as bocas de lobo da Rua Vitório Menon (Centro). Despachada
20
Indicação nº 1077/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na UBS Colônia, localizada na Rua Profª. Benedita Siqueira de Godói, 11, Jardim Colônia. Despachada
21
Indicação nº 1078/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em calçada na Rua Doutor Ramiro de Araújo Filho, próximo à Policlínica (Vila Formosa). Despachada
22
Indicação nº 1079/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvores na Praça Joaquim Soares Lemos (Vila Hortolândia). Despachada
23
Indicação nº 1080/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Manutenção de equipamentos de academia ao ar livre na Praça Joaquim Soares Lemos (Vila Hortolândia). Despachada
24
Indicação nº 1081/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Rua Marília, defronte a praça Joaquim Soares Lemos (Vila Hortolândia). Despachada
25
Indicação nº 1082/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato nas ruas do bairro Parque da Represa. Despachada
26
Indicação nº 1083/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Substituição de postes de madeira por de concreto em todo o Parque da Represa. Despachada
27
Indicação nº 1084/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de entulhos e lixo na Rua José do Patrocínio, altura do número 589 (Vila Argos Velha). Despachada
28
Indicação nº 1085/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na viela localizada no final da Rua João Cotarelli (Jardim das Tulipas). Despachada
29
Indicação nº 1086/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza de viela no final da Rua João Cotarelli (Jardim das Tulipas). Despachada
30
Indicação nº 1087/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Carlos Chagas, ao lado do nº40 (Jardim Guanabara). Despachada
31
Indicação nº 1088/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em área pública na Rua Espírito Santo - Jardim Tarumã. Despachada
32
Indicação nº 1089/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore na Rua Apucarana, 281 - Vila Maringá. Despachada
33
Indicação nº 1090/2017 - Cícero Camargo da Silva - Dedetização nas bocas de lobo e locais pertinentes na Rua Marcos Fagundes Peixoto (Vila Cristo). Despachada
34
Indicação nº 1091/2017 - Cícero Camargo da Silva - Melhorias na calçada da Rua Pietro Chialvo, defronte ao número 53 (Vila Jundiainópolis). Despachada
35
Indicação nº 1092/2017 - Cícero Camargo da Silva - Melhorias na calçada da Rua Suiça, defronte ao número 233 (Jardim Cica). Despachada
36
Indicação nº 1093/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em terreno situado na Rua Legionários da Pátria, defronte ao número 210 (Vila Jundiainópolis). Despachada
37
Indicação nº 1094/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Praça Mansueto Rigoni, situada na Rua 23 de maio defronte ao número 915 (Jardim Pitangueiras I). Despachada
38
Indicação nº 1095/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato, limpeza e aplicação de herbicida nas calçadas da Rua Pietro Chialvo (Vila Jundiainópolis). Despachada
39
Indicação nº 1096/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal nas ruas do Jardim do Lago. Despachada
40
Indicação nº 1097/2017 - Cícero Camargo da Silva - Manutenção da praça situada na Avenida Nações Unidas, altura do n.º 1.635 (Vila Esperança). Despachada
41
Indicação nº 1098/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Praça Governador Pedro de Toledo (Centro). Despachada
42
Indicação nº 1099/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na área pública no final da Rua Bem-te-vi no Loteamento Pellizzari (Bairro do Poste). Despachada
43
Indicação nº 1100/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura da faixa de pedestres na Rua General Carneiro (Vila Arens II). Despachada
44
Indicação nº 1101/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Drenagem de água empoçada na Av. Clarice de Souza Almeida (Parque São Luiz). Despachada
45
Indicação nº 1102/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Rebaixamento de guia para deficiente visual e pintura de faixas de pedestres defronte ao parque do Bairro Morada das Vinhas, José Roberto Mota “Barroca”. Despachada
46
Indicação nº 1103/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Designação regular de agentes de trânsito nos horários de entrada e saída de alunos da Escola Estadual Prof. Adoniro Ladeira (Jd. Shangai). Despachada
47
Indicação nº 1104/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de semáforo defronte à Escola Estadual Prof. Adoniro Ladeira (Jd. Shangai). Despachada
48
Indicação nº 1105/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Varrição nas ruas do Bairro Fazenda Grande. Despachada
49
Indicação nº 1106/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de sinalização horizontal nas ruas do Bairro Fazenda Grande. Despachada
50
Indicação nº 1107/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Varrição nas ruas do Bairro Novo Horizonte. Despachada
51
Indicação nº 1108/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de mais bocas-de-lobo e limpeza das existentes na Rua Dário Bochino (Bairro Almerinda Chaves). Despachada
52
Indicação nº 1109/2017 - Edicarlos Vieira - Limpeza de boca-de-lobo na Rua Lauro Pacheco Neto, ao lado do nº 137 (Bairro Almerinda Chaves). Despachada
53
Indicação nº 1110/2017 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Estrada Municipal do Varjão, altura do nº 6.200 (Jd. Novo Horizonte). Despachada
54
Indicação nº 1111/2017 - Edicarlos Vieira - Remoção de entulhos na Estrada Municipal do Varjão, altura do nº 4.281 (Jd. Novo Horizonte). Despachada
55
Indicação nº 1112/2017 - Edicarlos Vieira - Melhorias na iluminação pública da Av. Comendador Antonio Carbonari e de suas travessas. Despachada
56
Indicação nº 1113/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza de áreas públicas por toda a extensão da Av. Emílio Antonon (Bairro Aeroporto). Despachada
57
Indicação nº 1114/2017 - Edicarlos Vieira - Remoção de 2 árvores ou corte de suas raízes na Rua José Coelho Muniz, 44 (Conjunto Habitacional João Mezalira – Jd. Novo Horizonte). Despachada
58
Indicação nº 1115/2017 - Edicarlos Vieira - Liberação de uso da quadra esportiva da EMEB Profª Fátima Aparecida Camasio dos Santos Pandolpho aos finais de semana (Jd. Novo Horizonte). Despachada
59
Indicação nº 1116/2017 - Edicarlos Vieira - Proibição de estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Conde de Monsanto, no trecho entre as Ruas Major Sucupira e Senador Fonseca (Centro). Despachada
60
Indicação nº 1117/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de parque municipal em grande área pública localizada entre as Ruas Geovane Morandini e Álvaro Francisco Bizarro (Jd. Paulista II). Despachada
61
Indicação nº 1118/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco no cruzamento da rua Prudente de Moraes com a rua Pandiá Calógeras (Vila Argos Nova). Despachada
62
Indicação nº 1119/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa de pedestre na Rua Baronesa do Japi na altura do cruzamento com a Rua Eng. Monlevade (Centro). Despachada
63
Indicação nº 1120/2017 - Roberto Conde Andrade - Renovação da sinalização de solo nas ruas de Vila Graff. Despachada
64
Indicação nº 1121/2017 - Roberto Conde Andrade - Intensificação da ronda da Guarda Municipal em Vila Graff. Despachada
65
Indicação nº 1122/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda das copas das árvores da Rua Camilo Meloni em toda sua extensão (Vila Graff). Despachada
66
Indicação nº 1123/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na praça José Félix Bueno (Jardim Samambaia). Despachada
67
Indicação nº 1124/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza da rua 2 na altura do º 25 e do nº 105 (Vilas de Jundiaí). Despachada
68
Indicação nº 1125/2017 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Aristides Mariotti em toda sua extensão. Despachada
69
Indicação nº 1126/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato ao lado do muro da estrada de ferro na Rua Graff (Vila Graff). Despachada
70
Indicação nº 1127/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em terreno localizado na Rua Carmela Nanô em frente à EMEB Profa. Anna Pontes Chagas (Jardim América). Despachada
71
Indicação nº 1128/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de Buraco em frente ao número 47 da Rua Berlim (Vila São Sebastião). Despachada
72
Indicação nº 1129/2017 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de boca de lobo em frente ao número 561 da Av. Doutor Nelson Villaça (Jardim do Lago) Despachada
73
Indicação nº 1130/2017 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de boca de lobo em frente ao número 580 da Av. Doutor Nelson Villaça (Jardim do Lago) Despachada
74
Indicação nº 1131/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de faixa de pedestres em frente ao n.º 561 da Av. Doutor Nelson Villaça (Jardim do Lago) Despachada
75
Indicação nº 1132/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicitamos a extinção do ponto de entrega voluntária de resíduos sólidos do Bairro Residencial dos Cravos e reurbanização da área com plantio de grama e instalação de demais equipamentos públicos. Despachada
76
Indicação nº 1133/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicitamos à Superintendente da FUMAS fiscalização junto aos proprietários das unidades do Residencial Novo Horizonte, uma vez denúncias afirmam que unidades encontram-se fechadas e outras estão sendo objeto de locação para terceiros, fato proibido em contrato. Despachada
77
Indicação nº 1134/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicitamos estudos e implantação de Eco Ponto com toda infraestrutura e equipamentos necessários em local apropriado no vetor oeste da cidade. Despachada
78
Indicação nº 1135/2017 - Antonio Carlos Albino - Instalação de bebedouro no estacionamento do Paço Municipal. Despachada
79
Indicação nº 1136/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Envio de Projeto de Lei que isente os Oficiais de Justiça do pagamento do estacionamento rotativo quando estiverem cumprindo mandado judicial. Despachada
80
Indicação nº 1137/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato as margens do Rio Jundiaí de frente ao nº 88 da Rua Salgado Sobrinho (Vila Lacerda). Despachada
81
Indicação nº 1138/2017 - Faouaz Taha - Manutenção das ruas de terra do Bairro Paiol Velho, em especial da Avenida Paulo Ferraz dos Reis. Despachada
82
Indicação nº 1139/2017 - Faouaz Taha - Poda de árvores na altura do quilômetro 70 da Rodovia Vereador Geraldo Dias (Parque Centenário). Despachada
83
Indicação nº 1140/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato e manutenção das vias ao redor da EMEB José Sciamarelli Sobrinho, localizada na Avenida Gaetano Fagundes (Bairro Champirra).. Despachada
84
Indicação nº 1141/2017 - Faouaz Taha - Manutenção da iluminação e corte de mato nas dependências do CECE Francisco Dal Santo (Vila Rami). Despachada
85
Indicação nº 1142/2017 - Gustavo Martinelli - Publicização da Campanha "ABUSO SEXUAL EM ÔNIBUS É CRIME!", instituída pela Lei n.º 8.669/2016. Despachada
86
Indicação nº 1143/2017 - Gustavo Martinelli - Implantação de galerias de águas pluviais na Rua Paschoal Guzzo (Jardim Messina). Despachada
87
Indicação nº 1144/2017 - Gustavo Martinelli - Nivelamento (conserto) do piso da UBS da Vila Comercial. Despachada
88
Indicação nº 1145/2017 - Gustavo Martinelli - Quebra do campo de bocha da Rua Mauro Torres (Jardim Copacabana) para permitir a passagem de pedestres. Despachada
89
Indicação nº 1146/2017 - Gustavo Martinelli - Alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos de Jundiaí para extinguir caso de perda do benefício Férias Prêmio devido a afastamento do servidor por motivos de doença. Despachada
90
Indicação nº 1147/2017 - Gustavo Martinelli - Adoção de ações para melhoria da qualidade do atendimento à população nas Unidades Básicas de Saúde de Jundiaí. Despachada
91
Indicação nº 1148/2017 - Gustavo Martinelli - Reativação das atividades sociais do Centro Comunitário da Vila Maringá. Despachada
92
Indicação nº 1149/2017 - Gustavo Martinelli - Construção de eco-ponto para atender a Vila Maringá e a Vila Comercial. Despachada
93
Indicação nº 1150/2017 - Gustavo Martinelli - Reativação do projeto Horta Escolar, dedicado à nutrição, sustentabilidade e conscientização quanto à alimentação saudável. Despachada
94
Indicação nº 1151/2017 - Gustavo Martinelli - Publicização e aplicação da Lei Complementar n.º 538/2014, que criou incentivo fiscal por adoção de área pública. Despachada
95
Indicação nº 1152/2017 - Leandro Palmarini - Instalação, na Rodovia SPA-067, de placa indicativa de acesso aos bairros Ponte São João e Colônia, através da Rua Carlos Gomes. Despachada
96
Indicação nº 1153/2017 - Leandro Palmarini - Substituição das lixeiras instaladas na pista de caminhada ao redor do lago do loteamento Vale Azul. Despachada
97
Indicação nº 1154/2017 - Leandro Palmarini - Melhor integração das informações e serviços prestados pelas Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. Despachada
98
Indicação nº 1155/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Elaboração de procedimentos padronizados visando à implementação da gestão por processos e sistemas da qualidade em todas as atividades do Poder Executivo. Despachada
99
Indicação nº 1156/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de câmeras de vigilância na região do Jardim do Lago, especificamente no bolsão entre a Avenida Samuel Martins, Rua Professora Leonita Faber Ladeira, Avenida Doutor Nélson Vilaça e Avenida dos Expedicionários. Despachada
100
Indicação nº 1157/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção de sinalização vertical e horizontal da Avenida Doutor Walter Gossner (bairro Ivoturucaia). Despachada
101
Indicação nº 1158/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Canalização do córrego localizado na Rua Oswaldo Willy Fehr, número 282 (Jardim Tannus). Despachada
102
Indicação nº 1159/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Limpeza e desassoreamento de córrego do Bairro Cidade Nova, desde a altura do número 2.220 da Avenida Bortholo Murari até a Rua Florindo Zambon. Despachada
103
Indicação nº 1160/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza de área na Rua Adolpho Hummel Guimarães (Vila Argos Velha). Despachada
104
Indicação nº 1161/2017 - Romildo Antonio da Silva - Ronda da Guarda Municipal na Rua Cacilda Becker (Jardim Guanabara). Despachada
105
Indicação nº 1162/2017 - Romildo Antonio da Silva - Urgente capina e limpeza no CECCO, localizado na Rua Benedito Sérgio de Oliveira, 220 (Parque Continental). Despachada
106
Indicação nº 1163/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza de área no entorno da UBS COLÔNIA. Despachada
107
Indicação nº 1164/2017 - Romildo Antonio da Silva - Contratação de mais Médicos Pediatras principalmente para o Pronto-Atendimento (PA) da Vila Hortolândia. Despachada
108
Indicação nº 1165/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instituição normativa do Código de Posturas para o Município de Jundiaí. Despachada
109
Indicação nº 1166/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza de Parque na Vila Maringá. Despachada
110
Indicação nº 1167/2017 - Romildo Antonio da Silva - Providências quanto a erosão no talude entre a Rua Roberto Gáspari e a Av. Prefeito Luiz Latorre (Bairro Fazenda Grande). Despachada
111
Indicação nº 1168/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza de áreas públicas em via paralela à Avenida Prefeito Luís Latorre, no trecho do Bairro Residencial dos Cravos. Despachada
112
Indicação nº 1169/2017 - Romildo Antonio da Silva - Urgente capina e limpeza de viela no Jardim Tulipas. Despachada
113
Indicação nº 1170/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampões de bueiro no Jardim Guanabara. Despachada
114
Indicação nº 1171/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em vias do Jardim Guanabara. Despachada
115
Indicação nº 1172/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de calha d'água pluvial na Rua Paschoal Segre, altura do número 44 (Jardim Pacaembu). Despachada
116
Indicação nº 1173/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Brígido Marcassa, em frente ao número 301 (Jardim Pacembu). Despachada
117
Indicação nº 1174/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na calha de água no cruzamento da Rua Dr. Carlos Augusto de Castro com a Rua Carlos Hummel Guimarães (Jardim Tamoio). Despachada
118
Indicação nº 1175/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Execução de grafite na Esplanada Monte Castelo. Despachada
119
Indicação nº 1176/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Implantação de projeto de iniciação esportiva no Jardim Tulipas. Despachada
120
Indicação nº 1177/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Carlos Augusto de Castro com a Rua Tenente José Palermo (Jardim Tamoio). Despachada
121
Indicação nº 1178/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de valeta na Avenida Carlos Angelo Mathion, altura do número 1.200 (Jardim Tamoio). Despachada
122
Indicação nº 1179/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 110 da Rua Luiz Benachio (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). Despachada
123
Requerimento à Presidência nº 64/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento da Sra. HELENA SEMA DE OLIVEIRA LEONARDI. Deferido
124
Requerimento à Presidência nº 65/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento da Sra. IGNEZ ZANELLA NASCIMBENE. Deferido
125
Requerimento à Presidência nº 66/2017 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei 12.191, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que “altera a Lei 5.654/01, que cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para isentar veículos oficiais em serviço do respectivo pagamento”. Deferido
126
Requerimento à Presidência nº 67/2017 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei 12.162, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que “prevê publicação, no sítio da Prefeitura Municipal, na internet, de listas de espera na área de saúde”. Deferido
127
Requerimento à Presidência nº 68/2017 - Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci - RETIRADA do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.704, de José Carlos Ferreira Dias, que “institui na Câmara Municipal o Parlamento Jovem”. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 13/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.176, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê publicidade de dados de entidades privadas que recebam verbas públicas ou benefícios fiscais. (CJ 106; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 22/04/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 13/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 12080/2016 Paulo Sergio Martins - Fixa critério de horário para retirada e reposição de numerários dos cofres de agências bancárias. (CJ 1.318; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12080/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 12175/2017 Antonio Carlos Albino - Altera a Lei 7.871/12, que exige, em locais de eventos, orientações sobre segurança e emergências, para determinar afixação externa de cópia do alvará de funcionamento e mapa do interior do estabelecimento. (CJ 54; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12175/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 12194/2017 Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para obrigar o responsável a afixar placa com seu nome e telefone. (CJ 79; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2017.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12194/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12194/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Romildo Antonio - Suprime obrigatoriedade de informação do nome completo do proprietário do terreno. Matéria não votada
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 12218/2017 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa “CONHECER PARA CUIDAR”, de conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos. (CJ 111; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12218/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12218/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Moção nº 13/2017 Antonio Carlos Albino - APELO ao Governador do Estado por exclusão, do rol de imóveis destinados a alienação, do Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Engenharia e Automação (CEA) do Instituto Agronômico (IAC). (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 21/03/2017; 1 AD) Aprovado(a)
7
Turno Único do Moção nº 19/2017 Gustavo Martinelli - APELO ao Governo Federal para que seja regulamentada a carreira de Agente de Trânsito. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
Turno Único do Moção nº 20/2017 Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de lei 1.361/15 do Deputado federal ARNALDO FARIA DE SÁ, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Douglas Medeiros / PL
2 Gustavo Martinelli / DEM
Encerramento: às 20:51 hs