Lei nº 878, de 21/11/1960

AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E BANCÁRIOS, DE BANCOS DE GRANITO DESTINADOS AOS JARDINS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Matéria Originária: PL 1136/1960 - Autoria: Ary Pontes de Oliveira

Data de Promulgação: 21/11/1960

Data de Publicação: 26/11/1960

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Bens Móveis

Situação: Revogada

Observações: Autor: ARY PONTES DE OLIVEIRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 3566/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
OpenLegis
SAGL 5.0