Projeto de Lei nº 1136/1960

AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DE ESTABALECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E BANCÁRIOS DE BANCOS DE GRANITO DESTINADOS AOS JARDINS PÚBLICOS.

Autoria: Ary Pontes de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/03/1960

Processo: 8766/1960

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.

Norma Derivada: Lei nº 878/1960
Situação Atual
Tramitação Encerrada