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Lei Complementar nº 505, de 30/08/2011

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ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA DETERMINAR CONSTRUÇÃO, NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESCOLA, DE BAIAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Matéria Originária: PLC 878/2009 - Autoria: Gustavo Martinelli

Data de Promulgação: 30/08/2011

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: obras - código Autor: GUSTAVO MARTINELLI Revogada pela Lei Complementar nº. 597/2020. REVOGADA pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 597/2020 - Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações e a correlata Lei Complementar 505/11, que altera o Código de Obras e Edificações, para determinar construção, nas edificações destinadas a escola, de baias para estacionamento de veículos de transporte escolar.
Revogada por LC 606/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 174/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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