Lei Complementar nº 445, de 22/10/2007
CRIA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CENTRO MUNICIPAL DE LÍNGUAS "ANTONIO HOUAISS"; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 242/97 - QUE REFORMULA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA -, PARA RETIFICAR NOME DE ÓRGÃO DE ENSINO.
Matéria Originária: PLC 820/2007 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 22/10/2007
Data de Publicação: 09/11/2007
Veículo de Publicação: Impresa Oficial do Município -
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
Observações: Descritores: Administração Pública - educação; Servidores - regime jurídico - estatuto do magistério; Servidores - cargos. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
