Lei Complementar nº 420, de 30/03/2005

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 268/99, PARA MODIFICAR RECUOS DE EDIFICAÇÕES EM ÁREA INCLUÍDA NA MACROZONA URBANA, SITUADA NA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.

Matéria Originária: PLC 771/2005 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 30/03/2005

Data de Publicação: 01/04/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Obras - código. Planejamento - uso do solo. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 268/1999 - INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA ROD. DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.
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SAGL 5.1