Lei Complementar nº 419, de 05/01/2005
ALTERA A LEI 2.507/81, PARA REDUZIR ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E RETIFICAR NUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS.
Data de Promulgação: 05/01/2005
Data de Publicação: 07/01/2005
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Total Rejeitado
Descritores: Planejamento - uso do solo;
Economia - comércio e serviços - geral.
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LC 416/2004
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
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Revogada por
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LC 493/2010
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REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LCs 416/04, 419/05, 444/07, 448/07, 456/08 e 481/09]
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2507/1981
- REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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Revoga parcialmente
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LEI 2660/1983
- PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO (PARTE A): ALTERA A LEI 2.405/80, PARA PERMITIR TEMPLO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA (PARTE B): ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR TEMPLO NOS SETORES S.3 E S.4.
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Revoga
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LEI 2788/1984
- ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA REDUZIR NO SETOR S.3 A ÁREA MÍNIMA DO LOTE DESTINADO A TEMPLO DE SUBCATEGORIA E2.2.
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Revoga
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LEI 2882/1985
- ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA MODIFICAR NO SETOR S.3 AS DIMENSÕES E OS ÍNDICES DO LOTE NO CASO DE EDIFICAÇÃO E1.1 (JARDIM DE INFÂNCIA E CONGÊNERES).
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