Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Complementar nº 360, de 26/12/2002

Pasta Digital Texto Original

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR A TABELA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.

Matéria Originária: PLC 693/2002 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 26/12/2002

Data de Publicação: 28/12/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Início de efeitos: 1.º/01/2003. FINANÇAS - código tributário Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada parcialmente por	LC 467/2008 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 14/1990 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.