Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Complementar nº 344, de 08/07/2002

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 238/97, PARA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DISPENSAR CONSTRUÇÃO DE CRECHE OU ESCOLA.

Matéria Originária: PLC 675/2002 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 08/07/2002

Data de Publicação: 12/07/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 405/2004 - EXIGE, EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 238/97 E 344/02, CORRELATAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 238/1997 - EXIGE, EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, EDIFICAÇÃO PARA CRECHE OU ESCOLA; E REVOGA A LEI 2.664/83 E A LEI COMPLEMENTAR 23/91, CORRELATAS.