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Lei Complementar nº 337, de 17/12/2001

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ALTERA NORMAS PARA DEFINIR SUBSOLO E REGULAR SUA UTILIZAÇÃO PARA GARAGENS.

Matéria Originária: PLC 633/2001 - Autoria: Durval Lopes Orlato

Data de Promulgação: 17/12/2001

Data de Publicação: 21/12/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Autor: DURVAL LOPES ORLATO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada parcialmente por	LC 416/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.