Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Complementar nº 50, de 06/05/1992

Pasta Digital Texto Original

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

Matéria Originária: PLC 97/1992 - Autoria: Benedito Cardoso de Lima

Data de Promulgação: 06/05/1992

Data de Publicação: 12/05/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - código ECONOMIA - comércio e serviços - bancos Autor: BENEDITO CARDOSO DE LIMA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 72/1993 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.
Revogada por	LC 174/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1266/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.