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Lei nº 494, de 21/03/1956

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DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA.

Matéria Originária: PL 654/1956 - Autoria: Armelindo Fioravanti

Data de Promulgação: 21/03/1956

Data de Publicação: 10/06/1956

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ARMELINDO FIORAVANTI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 1149/1964 - PREVÊ INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PELOS PROPRIETÁRIOS.
Revogada parcialmente por	LEI 4037/1992 - REFORMULA CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AO CLUBE BENEFICENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO".