Lei nº 1149, de 27/02/1964

PREVÊ INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PELOS PROPRIETÁRIOS.

Matéria: PL nº 1286/1961 (Antonio Galdino)

Data de Promulgação: 27/02/1964

Data de Publicação: 03/03/1964

Veículo de Publicação: DIÁRIO DE JUNDIAÍ

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Revogada

Observações: Autor: ANTONIO GALDINO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei nº 1772 de 30/12/1970 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 494 de 21/03/1956 - DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA.

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