Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 8046, de 22/07/2013

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 4.522/95, QUE PREVÊ CADEIRAS DE RODAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA ACRESCENTAR ESCOLAS.

Matéria Originária: PL 11263/2013 - Autoria: Prof. Rafael Purgato

Data de Promulgação: 22/07/2013

Data de Publicação: 26/07/2013

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4522/1995 - Prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica.