Lei nº 7831, de 03/04/2012
Altera a estrutura dos cargos e empregos da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para adequá-la ao Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura.
Data de Promulgação: 03/04/2012
Observações: efeito retroativo a 01-03-2012.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 8077/2013
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ALTERA O GRUPO REMUNERATÓRIO BÁSICO - NÍVEL/GRAU SALARIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ.
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Alterada por
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LEI 8312/2014
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Altera o grau inicial para ingresso nos cargos públicos de Auxiliar de Enfermagem e de Auxiliar Técnico de Laboratório.
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Alterada por
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LEI 8425/2015
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Altera denominação, símbolo de vencimento e descrição dos cargos em comissão que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
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Alterada por
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LEI 8546/2015
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Altera o grau inicial do cargo de Motorista de Veículos Leves da Faculdade de Medicina de Jundiaí "Dr. Jayme Rodrigues"; prevê regras para enquadramento de seus ocupantes; e prevê não concessão, a estes, do Prêmio de Incentivo de Qualidade no Trabalho.
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Alterada por
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LEI 8622/2016
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Altera o grau inicial dos cargos que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
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Alterada por
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LEI 8629/2016
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Redefine, através de subdivisão, os cargos e empregos de Assistente de Gestão da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
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Alterada por
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LEI 8811/2017
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Altera a Lei 8.629/2016, que redefiniu, através de subdivisão, os cargos e empregos de Assistente de Gestão da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para prever retroação de seus efeitos a 1º. de maio de 2014.
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Alterada por
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LEI 8892/2017
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Cria cargos públicos e altera o grau inicial de cargos e empregos públicos na Faculdade de Medicina de Jundiaí e regula enquadramento dos ocupantes, com efeito retroativo a 1º. de janeiro de 2017.
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Alterada por
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LEI 8909/2018
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Cria, extingue e prevê extinção de cargos públicos na Faculdade de Medicina de Jundiaí.
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Revogada parcialmente por
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LEI 9871/2022
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Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata.
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Revoga os anexos III, VII, VIII e IX da Lei 7831
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Alterada por
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LEI 9871/2022
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Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata.
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Norma correlata
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LEI 10080/2023
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Altera a Lei 9.871/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para criar cargos de provimento em comissão e funções de confiança e gratificadas; alterar anexos; e revogar dispositivos de norma correlata.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 5728/2001
- Reestrutura a Faculdade de Medicina “Dr. Jayme Rodrigues”.
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