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Lei nº 7553, de 30/09/2010

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CRIA NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ A FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 10710/2010 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 30/09/2010

Data de Publicação: 05/10/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: SERVIDORES - Remuneração - função de confiança Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9870/2022 - Regula e readequa as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS) consoante à Lei 9.794/22.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5983/2002 - Reestrutura o funcionalismo da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí.