Lei nº 7251, de 05/03/2009

RENOVA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE JUNDIAÍ, DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO JARDIM DAS SAMAMBAIAS.

Matéria Originária: PL 10172/2008 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 05/03/2009

Data de Publicação: 06/03/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 7308/2009 - REABRE PRAZO DA LEI 7.251/09, PARA RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA REGIÃO DE JUNDIAÍ.
Revogada por LEI 9129/2019 - Revoga as Leis 3.209/88, 3.533/90, 7.251/09 e 7.308/09, sobre cessão de área pública à Associação Profissional dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Jundiaí.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3209/1988 - RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO JARDIM SAMAMBAIA, À ASSOCIAÇÃO DOS PROPAGANDISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA REGIÃO DE JUNDIAÍ. [PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE]
OpenLegis
SAGL 5.1