Lei nº 7117, de 11/08/2008

ALTERA A LEI 2.367/79 - QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES -, PARA MODIFICAR O TAMANHO DA PLACA INFORMATIVA SOBRE O FEIRANTE E EXCLUIR O TERMO "BANCA".

Matéria Originária: PL 9998/2008 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 11/08/2008

Data de Publicação: 12/08/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: ECONOMIA - abastecimento - feiras livres Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2367/1979 - Disciplina o funcionamento das feiras livres.
OpenLegis
SAGL 5.1