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Lei nº 708, de 30/06/1959

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ALTERA A LEI 223/52.

Matéria Originária: PL 928/1958 - Autoria: Manoel Antiqueira

Data de Promulgação: 30/06/1959

Data de Publicação: 08/07/1959

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MANOEL ANTIQUEIRA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 1036/1962 - ALTERA A LEI 708/59, SOBRE TRIBUTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 223/1952 - ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER OS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.