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Lei nº 7001, de 27/12/2007

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CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 9917/2007 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 27/12/2007

Data de Publicação: 28/12/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Descritores: Servidores - cargos; Servidores - remuneração - função de confiança. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGADA pela Lei n.º 9.794/2022.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 9794/2022 - Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5673/2001 - Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
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