Lei nº 6918, de 17/10/2007
ALTERA A LEI 3.705/91, PARA PREVER CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM FAIXAS DE SOLO RECOBERTAS POR VEGETAÇÃO.
Matéria Originária: PL 9746/2007 - Autoria: Zé Dias
Data de Promulgação: 17/10/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Obras
Situação: Revogada tacitamente
Observações: A Lei 6.984/07 revogou o art. 6º, alterado por esta lei. OBRAS - código OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
