Lei nº 6581, de 22/09/2005

ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CARTÓRIO DAS FAZENDAS PÚBLICAS; E AUTORIZA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATOS.

Matéria Originária: PL 9406/2005 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 22/09/2005

Data de Publicação: 23/09/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Auxílios - financeiros - a órgãos públicos; Finanças - créditos adicionais - especiais; Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Pactos - convênios. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5721/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera LEI 6354/2004 - INSTITUI A LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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SAGL 5.0