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Lei nº 6562, de 15/07/2005

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ALTERA A LEI 5.673/01 PARA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CRIAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 9376/2005 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 15/07/2005

Data de Publicação: 22/07/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Descritores: Servidores - remuneração - função gratificada/ função de confiança; Servidores - cargos. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGADA pela Lei n.º 9.794/2022.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 7405/2010 - MODIFICA A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA E REDENOMINA CARGOS DE DIRETOR E FUNÇÕES DE CHEFE E MODIFICA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Revogada por LEI 9794/2022 - Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5673/2001 - Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
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