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Lei nº 6511, de 11/02/2005

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ALTERA A LEI 2.367/79, PARA NA LICENÇA DO FEIRANTE DISPENSAR QUITAÇÃO SINDICAL.

Matéria Originária: PL 9302/2005 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 11/02/2005

Data de Publicação: 15/02/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Economia - abastecimento - feiras livres. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2367/1979 - Disciplina o funcionamento das feiras livres.