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Lei nº 6449, de 26/11/2004

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ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PUBLICIDADE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO.

Matéria Originária: PL 9004/2003 - Autoria: Zé Dias

Data de Promulgação: 26/11/2004

Data de Publicação: 10/12/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Descritores: PUBLICIDADE Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8584/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3566/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.