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Lei nº 6231, de 18/02/2004

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ALTERA LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA INCLUIR AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E POLICLÍNICA DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".

Matéria Originária: PL 8998/2003 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 18/02/2004

Data de Publicação: 20/02/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - orçamentos - plurianual SAÚDE - hospitais e similares EDUCAÇÃO - superior - medicina Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5721/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera LEI 5868/2002 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2003.
Altera LEI 6088/2003 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2004.
Altera LEI 6094/2003 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ PARA ESTABELECIMENTO DE PARCERIA DE AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ; RATIFICA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A MESMA ESCOLA E A FUNDAÇÃO DR. JAYME RODRIGUES; FAZ MODIFICAÇÃO CORRELATA NO PPA 2002/2005; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 3.607.000,00).
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