Lei nº 6180, de 26/11/2003
CONDICIONA LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA A FIXAREM EM LUGAR DE DESTAQUE QUADRO INFORMATIVO COM CONTEÚDO PREVENTIVO ÀS DROGAS E CONSEQUËNCIAS DE SEU USO.
Matéria Originária: PL 8139/2001 - Autoria: Sílvio Ermani
Data de Promulgação: 26/11/2003
Data de Publicação: 28/11/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Saúde
Situação: Revogada
Observações: Descritores: CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral; ECONOMIA - comércio e serviços - geral; EDUCAÇÃO - escolas; PROMOÇÃO SOCIAL - geral; SAÚDE - drogas. Autor: SÍLVIO ERMANI Revogada pela Lei n.º 9.514/2020
