Lei nº 6101, de 17/07/2003
ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005, PARA CRIAR AÇÃO RELATIVA A DESAPROPRIAÇÃO PARA HABITAÇÃO POPULAR EM VILA ANA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 30.000,00).
Matéria Originária: PL 8903/2003 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 17/07/2003
Data de Publicação: 22/07/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Finanças
Situação: Em vigor
Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - aquisição - desapropriação; FINANÇAS - créditos adicionais - especiais; FINANÇAS - orçamentos - diretrizes; FINANÇAS - orçamentos - plurianual. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
