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Lei nº 6076, de 04/06/2003

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Exige macas para obesos nos hospitais e dá providência correlata.

Matéria Originária: PL 8507/2002 - Autoria: Ivan Perini

Data de Promulgação: 04/06/2003

Data de Publicação: 13/06/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: SAÚDE - hospitais e similares Autor: IVAN PERINI ALTERADA pela Lei n.º 10.189/2024.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 7013/2008 - ALTERA A LEI 6.076/03, PARA NOS HOSPITAIS EXIGIR, PARA OBESOS, AS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Alterada por	LEI 10189/2024 - Altera a Lei 6.076/2003, que exige macas para obesos nos hospitais e dá providência correlata, para incluir outros estabelecimentos de saúde e fixar multa por descumprimento.