Lei nº 5985, de 26/12/2002
AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O SUS; E FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NA LDO/2003 E NO PPA 2002/2005.
Matéria Originária: PL 8714/2002 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 26/12/2002
Data de Publicação: 28/12/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes; FINANÇAS - orçamentos - plurianual; PACTOS - convênios; SAÚDE - geral. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
