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Lei nº 5919, de 23/10/2002

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ALTERA A LEI 5.175/98, PARA MODIFICAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Matéria Originária: PL 8640/2002 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 23/10/2002

Data de Publicação: 25/10/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Descritores: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social; PROMOÇÃO SOCIAL - idoso. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8129/2013 - REGULA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA-POMPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDIPI E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDIPI; E REVOGA AS LEIS CORRELATAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5175/1998 - REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.