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Lei nº 5872, de 09/08/2002

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ALTERA A LEI 4.500/94, PARA OBRIGAR VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL EM ÔNIBUS E PASSES.

Matéria Originária: PL 8386/2002 - Autoria: Julião

Data de Promulgação: 09/08/2002

Data de Publicação: 16/08/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Esta lei altera, na verdade, a Lei 3.566/90, já modificada pela Lei 4.500/94. Descritores: TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - geral; TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - passes. Autor: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 8584/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3566/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Altera LEI 4500/1994 - ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
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