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Lei nº 5744, de 27/12/2001

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ALTERA AS LEIS 3.067/87 E 3.088/87, PARA REFORMULAR A PROMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.

Matéria Originária: PL 8319/2001 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 27/12/2001

Data de Publicação: 28/12/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Servidores - cargos; Servidores - empregos. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3067/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera	LEI 3088/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Revoga	LEI 4315/1994 - ALTERA A LEI 3.088/87, PARA PREVER PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE DO SERVIDOR, EM CASO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE; E PREVÊ SUA RETROAÇÃO.