Lei nº 4315, de 03/03/1994
ALTERA A LEI 3.088/87, PARA PREVER PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE DO SERVIDOR, EM CASO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE; E PREVÊ SUA RETROAÇÃO.
Data de Promulgação: 03/03/1994
Data de Publicação: 11/03/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retroação de efeitos: 04/08/87 (aos funcionários ativos em 11/03/94).
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 5744 de 27/12/2001
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ALTERA AS LEIS 3.067/87 E 3.088/87, PARA REFORMULAR A PROMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3088 de 04/08/1987
- RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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