Lei nº 5742, de 27/12/2001
REFORMULA A LEI 5.637/01, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE; ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LDO PARA 2001, PARA PREVER REFERIDO CONVÊNIO; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria Originária: PL 8322/2001 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 27/12/2001
Data de Publicação: 28/12/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Pactos
Situação: Revogada
Observações: Retificação: IOM de 12/04/2002. Descritores: Administração Pública - geral; Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Pactos - convênios. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
