Lei nº 5637, de 27/06/2001

AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE.

Matéria: PL nº 8049/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/2001

Data de Publicação: 06/07/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: Descritores: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral; PACTOS - convênios. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 5742 de 27/12/2001 - REFORMULA A LEI 5.637/01, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE; ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LDO PARA 2001, PARA PREVER REFERIDO CONVÊNIO; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Revogação parcial Lei nº 6380 de 29/06/2004 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5.637/01, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE.
Revogação Lei nº 9330 de 14/11/2019 - Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
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