Lei nº 6380, de 29/06/2004

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5.637/01, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE.

Matéria: PL nº 9160/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2004

Data de Publicação: 30/06/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: Descritores: PACTOS - convênios; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 9330 de 14/11/2019 - Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei nº 5637 de 27/06/2001 - AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE.
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