Projeto de Lei nº 9160/2004

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5.637/01, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2004

Processo: 41804/2004

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6380/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2004 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 29/06/2004 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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