Lei nº 5668, de 19/09/2001

AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO CORRELATO. [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001]

Matéria Originária: PL 8172/2001 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 19/09/2001

Data de Publicação: 21/09/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes; FINANÇAS - orçamentos - plurianual; PACTOS - convênios; SAÚDE - bebidas alcoólicas; SAÚDE - drogas. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 5779/2002 - ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Alterada por LEI 6197/2003 - ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA INCLUIR A PREVISÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5081/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera LEI 5497/2000 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
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