Lei nº 5779, de 17/04/2002

ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.

Matéria: PL nº 8431/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/04/2002

Data de Publicação: 19/04/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: 26/11/2001 Descritores: PACTOS - convênios; SAÚDE - bebidas alcoólicas; SAÚDE - drogas. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 5852 de 08/07/2002 - ALTERA A LEI 5.779/02, PARA RETIFICAR VALOR DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS - CEAD.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5668 de 19/09/2001 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO CORRELATO. [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001]
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