Lei nº 5668, de 19/09/2001

AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO CORRELATO. [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001]

Matéria: PL nº 8172/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/09/2001

Data de Publicação: 21/09/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes; FINANÇAS - orçamentos - plurianual; PACTOS - convênios; SAÚDE - bebidas alcoólicas; SAÚDE - drogas. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 5779 de 17/04/2002 - ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Alterada por Lei nº 6197 de 04/12/2003 - ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA INCLUIR A PREVISÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5081 de 29/12/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera Lei nº 5497 de 14/07/2000 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
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