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Lei nº 5505, de 24/08/2000

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ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

Matéria Originária: PL 7884/2000 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 24/08/2000

Data de Publicação: 25/08/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: EDUCAÇÃO - merenda Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 7426/2010 - Regula a política de alimentação escolar e o Conselho de Alimentação Escolar.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4516/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.