Lei nº 5402, de 03/03/2000
AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. ["BANCO DO POVO"]
Matéria Originária: PL 7737/2000 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 03/03/2000
Data de Publicação: 18/03/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Revogada
Observações: Republicação: IOM 21/03/2000 PACTOS - convênios ECONOMIA - comércio e serviços - empresas FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)