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Lei nº 5170, de 03/09/1998

ALTERA A LEI 3.956/92, PARA VINCULAR O FUNBEJUN À SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria Originária: PL 7322/1998 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 03/09/1998

Data de Publicação: 04/09/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Retroação de efeitos: 13/11/1997 Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5894/2002 - Cria o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
Alterada por	LEI 5982/2002 - ALTERA A LEI 5.894/2002, PARA MODIFICAR A APOSENTADORIA DO PROFESSOR, O PRAZO DE CARÊNCIA E OS CASOS DE DESCONTOS DE BENEFÍCIOS DO IPREJUN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; E RESTAURA E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 3.956/92, QUE INSTITUIU O FUNBEJUN - FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3956/1992 - INSTITUI, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.