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Lei nº 5154, de 06/07/1998

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ALTERA A LEI 1.742/70, PARA FIXAR HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Matéria Originária: PL 7265/1998 - Autoria: Marcílio Carra

Data de Promulgação: 06/07/1998

Data de Publicação: 09/07/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Descritores: OBRAS - geral Autor: MARCÍLIO CARRA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 6214/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.543/95, 4.544/95, 4.545/95, 4.561/95, 4.571/95, 4.590/95, 4.671/95, 4.791/96, 4.836/96, 4.885/96, 5.154/98, 5.167/98, 5.409/00, 5.456/00, 5.558/00 e 5.560/00]

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1742/1970 - DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.