Lei nº 1742, de 05/10/1970
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 05/10/1970
Data de Publicação: 08/10/1970
Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí
Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 5154 de 06/07/1998
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ALTERA A LEI 1.742/70, PARA FIXAR HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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